Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de chefe de divisão de Educação e Cultura
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, após conclusão do procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Educação e Cultura, e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi nomeado, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 1 de Julho de 2008, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, o Dr. José Manuel Imaginário Viegas, a partir do dia 1 de Julho de 2008, para o cargo de Chefe de Divisão de Educação e Cultura, dado que o mesmo reúne as condições preferenciais em relação aos restantes candidatos, por deter experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo a que se candidata, motivação para o cargo, conhecimento dos mecanismos e funcionamento da Câmara Municipal, qualidades de liderança e possuir o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Nome - José Manuel Imaginário Viegas
Habilitações Académicas - Licenciatura em Relações Internacionais, pela Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, concluída em 1996.
Formação Complementar - pós-graduação em Gestão Cultural, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, concluída em 2005.
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em seminários dos quais se destacam: curso de Contabilidade e Gestão;"Educação para a diversidade cultural";"Gestão de equipamentos e infra-estruturas culturais";"Avaliação e Perspectivas futuras do Programa Operacional de Cultura";"Encontros de Cultura", subordinado a temáticas como educação e cultura, património, turismo, descentralização e desenvolvimento local.
Experiência Profissional - Em Abril de 1996 foi admitido na empresa Marktest, tendo como função a realização de estudos de mercado e sondagens de opinião.
Entre Agosto de 1997 e Abril de 1998, realizou um estágio profissional na Câmara Municipal de Lagos, no Gabinete de Relações Exteriores, Comunicação Social e Turismo. Posteriormente, em Junho de 1998, reiniciou o exercício de funções na Câmara Municipal de Lagos, em regime de contrato a termo certo, tendo ingressado, em Setembro de 2000, no quadro de pessoal. Durante este período foi responsável pela recolha de informação e estabelecimento de contactos visando o estudo de oportunidades de intercâmbio e cooperação entre o município e outras entidades, públicas, privadas, nacionais e estrangeiras, em diversos domínios, bem como pela definição de directrizes de suporte a uma política de Relações Internacionais para a Câmara Municipal de Lagos. Foi igualmente promotor de diversas actividades destinadas a contribuir para uma melhor percepção das questões relacionadas com a União Europeia, seus objectivos e desafios, com destaque para a campanha levada a cabo, no âmbito do projecto"Lagos à Conquista da Europa", em parceria com a Comissão Europeia e o Centro de Informação Europeia do Algarve, nas freguesias do município de Lagos.
Em Março de 2008 foi nomeado Técnico Superior Principal, encontrando-se a exercer funções na Divisão de Educação e Cultura. Entre as suas principais actividades destaca-se o trabalho de planificação, gestão e coordenação das actividades culturais realizadas no Auditório do Centro Cultural, Pátio e Fortaleza Ponta da Bandeira (p.e.,"Março, mês do Teatro","LagosJazz", Festival de Flamenco","Dia Mundial da Música"; a promoção cultural de Acções comemorativas e potenciadoras da identidade histórica e cultural do Concelho de Lagos, como suportes estratégicos para a projecção da sua imagem a nível regional e nacional (p.e.,"Festival dos Descobrimentos","Feira Concurso Arte Doce", a"Elevação de Lagos a Cidade" e o"Dia do Município"; colaboração e dinamização de projectos culturais em articulação com os estabelecimentos de ensino de Lagos, como forma de incentivar a prática e fruição culturais; fomento e desenvolvimento de parcerias com instituições, agentes culturais, criadores, bem como a integração do Município de Lagos em programas de descentralização nacionais, promovidos pelo Ministério da Cultura (p.e.,"Território Artes" em 2007 e"Difusão das Artes do espectáculo em 2001), visando a qualificação cultural e afirmação do município de Lagos como pólo de itinerância e da circulação artística nacional. Foi responsável pela coordenação da participação do Município de Lagos no evento de âmbito nacional"Faro, capital nacional da cultura", em 2005, na parte das artes performativas, com a realização de diversos eventos culturais para vários segmentos de público, em particular o jovem e pela elaboração da candidatura do Município de Lagos para receber os"Encontros Al-cultur" em 2009.
É membro fundador e vice-presidente da Assembleia Geral da Associação dos Gestores Culturais do Algarve (AGECAL), criada em Abril de 2008.
13 de Agosto de 2008. - Na ausência do Presidente da Câmara, a Vice-Presidente, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
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