Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de chefe de Divisão de Ambiente
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e nos termos dos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, após conclusão do procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, e considerando a proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi nomeada, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 1 de Julho de 2008, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, a Eng.ª Ana Rita Escolástico da Silva Alves Pico, a partir do dia 1 de Julho de 2008, para o cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, dado que a mesma reúne as condições preferenciais em relação aos restantes candidatos, por deter experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo a que se candidata, motivação para o cargo, conhecimento dos mecanismos e funcionamento da Câmara Municipal, qualidades de liderança e possuir o perfil pretendido para o desempenho do cargo e prossecução das atribuições e objectivos do serviço.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome - Ana Rita Escolástico da Silva Alves Pico
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia do Ambiente (Ramo Ambiente), pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, concluída em 1998, com classificação final de 13 valores.
Formação Complementar - pós-graduação em Gestão Ambiental, pelo Instituto Dom Afonso III, concluída em 2006, com classificação final de 17 valores.
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em seminários dos quais se destacam:"2.º Colóquio - Pensar o Ambiente" (1997);"V Congresso Nacional de Engenharia do Ambiente - A Gestão Ambiental nas Actividades Económicas","Expoambinte" (1999);"Limpeza de Espaços Públicos - Desafios no Novo Milénio","A Importância da Participação Pública na Processo de Avaliação do Impacte Ambiental","Expoambiente" (2001);"XIII Encontro Nacional de Educação Ambiental","Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho","O Ruído e a Sociedade","Certificação e Hospitalidade" (2002);"Gestão do Risco de Marés Negras","XIV Encontro Nacional de Educação Ambiental" (2003);"O Futuro do Turismo - Sustentabilidade" (2004);"Diagnóstico de Necessidade de Formação e Plano de Formação da Câmara Municipal de Lagos","Energias renováveis e alternativas","Água: Coração da Vida","Formação Pedagógica de Inicial de Formadores em Turismo da Natureza","The SevenPlus Network Europe","III Encontro Regional de Educação Ambiental do Algarve","Expoambiente"(2005);"Equipamentos para a Educação Ambiental em Portugal: Qualidade e Inovação","Workshop GreenMed 2006 - Formação em Aquisições Públicas Ambientalmente Orientadas","Mobilidade Sustentável: Iniciativas e Experiências","Ambiente Urbano e Construção Sustentável","Combater a Desertificação no Algarve. Quais os objectivos? É possível atingi-los?","Educar, Garantir o Futuro","avaliação de Desempenho","Portugal e as Energias Alternativas","Acessibilidades","4.º Encontro Regional de Educação Ambiental do Algarve - Reinventando os Equilíbrios Universais","Imagem e Qualidade" (2006);"Técnicas de Chefia e Liderança","Gestão de Conflitos,"Nova Directiva 2006/7/CE sobre Qualidade das Águas Balneares na Estratégia de Desenvolvimento do Algarve" (2007).
Experiência Profissional - Entre Março e Dezembro de 1999, realizou um estágio profissional na Câmara Municipal de Lagos, na Divisão de Ambiente. Posteriormente, em Fevereiro de 2000, reiniciou o exercício de funções na Câmara Municipal de Lagos, em regime de contrato de trabalho a termo certo, tendo ingressado, em Fevereiro de 2002, no quadro de pessoal. Em Agosto de 2005 foi nomeada Técnica Superior de 1.ª Classe. Desde 2002 que o trabalho desenvolvido centra-se na coordenação da Divisão de Ambiente. Entre as suas actividades mais relevantes encontra-se a apresentação de numerosas comunicações (designadamente, no colóquio"Cidade que Vivemos", nas Jornadas de Pessoas com Deficiências com o tema"Acessibilidades", na sessão de apresentação da medida de Carácter Permanente Integrada no Dia Europeu Sem Carros, na sessão de hastear da Bandeira Azul), a dinamização de vários projectos (nomeadamente, de Educação Ambiental para o Dia do Ambiente,"Reciclagem nas Escolas", Workshop"Qualidade de Vida no Algarve, Hoje e no Futuro, Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Algarve"), a organização de diversas actividades (entre as quais: Colóquio"pensar Ambiente", Dia Europeu Sem Carros, Colóquio"Cidade que Vivemos","Festa da Água - Acção de Educação Ambiental"), o acompanhamento de visitas de estudo à Estação de Tratamento de Águas Residuais de Lagos (desde 2000), a elaboração de documentação de âmbito ambiental (folheto"Dia da água", estudo"Revitalização da Recolha Hermética no Centro Histórico de Lagos", Carta de Pontos Críticos Ambientais do Município de Lagos,"Guia de Ecologia Domestica"), a realização de candidaturas Bandeira Azul (desde 2002), e a coordenação do projecto"Monitorização do Lixo das Praias" (desde 1999). Paralelamente, tem vindo a integrar numerosos grupos de trabalho, participando na Rede Social de Lagos, no Plano de Acção de Educação e Informação Ambiental do Algarve, na Comissão de Acompanhamento do Aterro Sanitário do Barlavento Algarvio (desde 2000), no Grupo Interdepartamental de Acompanhamento do Ano Turístico (desde 2001), no Projecto Regional de Educação Ambiental pela Arte (desde 2002), e na Comissão Municipal de Ambiente (desde 2002).
13 de Agosto de 2008. - A Vice-Presidente da Câmara, na ausência do Presidente da Câmara, Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos.
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