Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 614/95, passado em nome de Associação de Moradores-Cultural e Recreativa do Bairro das Flores, respeitante ao terreno localizado na Rua Sidónio Muralha, na freguesia de Perafita.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por José Salvador Marques Soares, para o lote 9, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 01766/080198 e omisso na matriz, a qual consiste no seguinte:
Aumento da área de anexos de 21,00 m2 para 25,70 m2, num total de 4,70 m2;
Aumento da área de implantação de 85,00 m2 para 89,20 m2, num total de 4,20 m2;
Diminuição da área de construção da habitação de 170,00 m2 para 89,20 m2, num total de 80,80 m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série.
1 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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