Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo. 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 711/98, passado em nome de Adão Álvaro Moutinho de Oliveira Couto e outros, respeitante ao terreno localizado na Rua das Leiras, na freguesia de Matosinhos.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Armandino Dias da Silva, para o lote 39, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 02620/020201 e inscrito na matriz sob o artigo número 1892, a qual consiste no seguinte:
Aumento da área de implantação de 75,00m2 para 110,00m2, num total de 35,00m2;
Diminuição da área do primeiro piso de 75,00m2 para 70,00m2, num total de 5,00m2;
Diminuição da área dos anexos de 24,70m2 para 18,00m2, num total de 6,70m2;
Aumento da área total de construção de 174,70m2 para 198,00m2, num total de 23,30m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente Aviso no Diário da República - 2.ª série.
9 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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