Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo. 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 934/05, passado em nome de José Casimiro Damião e outros, respeitante ao terreno localizado na Rua das Rolas, na freguesia de Perafita.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Maria da Conceição Alves, para o lote 28, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 3208/20071105 e inscrito na matriz sob o artigo número 2674, a qual consiste no seguinte:
Redução do número de fogos de 2 para 1;
Diminuição do número de pisos de 2 para 1 com aproveitamento do vão do telhado;
Diminuição da área de construção da habitação principal de 192,00m2 para 125,00m2, num total de 67,00m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série.
8 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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