Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo. 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 397/86, passado em nome de José Alfredo Campos Costa, respeitante ao terreno localizado no lugar do Corgo, Pampelido, na freguesia de Lavra.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Félix Almeida Gonçalves, para o lote 81, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 00347/090187 e inscrito na matriz sob o artigo número 1382, a qual consiste no seguinte:
Construção de cave com 77,00m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República - 2.ª série.
6 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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