Aviso (extracto) 22237/2008, de 21 de Agosto
Renovação da comissão de serviço para o exercício do cargo de chefe de divisão de Obras do engenheiro Carlos Alberto Braga Lopes
Aviso (extracto) n.º 22237/2008
Para os devidos efeitos torna-se público que por meu despacho de 04/08/2008, renovei a comissão de serviço para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Obras, para que foi nomeado, o engenheiro, Carlos Alberto Braga Lopes, por novo período de três anos e com efeitos a partir do dia 10/11/2008, nos termos dos artigos 23.º e 21.º, n.º 8 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
7 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Teixeira Bento.
300652588
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1700408.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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