Considerando que os cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que a Licenciada Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Directora de Serviços do Observatório do Emprego Público (OBSEP) da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público;
Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 8 e 9 do artigo 21.º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Directora de Serviços do Observatório do Emprego Público (OBSEP), a Licenciada Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira, assessora da carreira técnica superior do mapa de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR).
5 de Agosto de 2008. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira
Data de Nascimento: 28 de Outubro de 1953
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, 1976. curso de Pós-Graduação em Ciências Documentais, 1987
Habilitações profissionais: Diversas participações em seminários e cursos no âmbito da estatística, da economia e de gestão. Leccionou a cadeira de gestão de sistemas de informação em cursos de pós-graduação e de licenciatura, em Portugal e em Macau. Diversos trabalhos e artigos publicados designadamente no âmbito da estatística, análise económica e da gestão de sistemas de informação.
Situação e actividade profissionais: Directora do Observatório do Emprego Público da DGAEP, em regime de substituição, desde 1 de Março 2008. Assessora da carreira técnica superior do quadro do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Experiência profissional, nacional e internacional, de 15 anos de trabalho na área da análise económica e da estatística, incluindo metodologia e coordenação e integração estatísticas, abrangendo os temas de emprego e remunerações. Experiência de mais de 20 anos na gestão e coordenação de serviços e de equipas de trabalho, incluindo na coordenação entre diversas entidades.
Departamento de Contas Nacionais do INE, na situação de requisitada ao DPP, de 30-10-2006 a 29-02-08.
Consultora de longo prazo do Departamento de Estatística (STA) do Fundo Monetário Internacional (FMI), 2002 -2006. Responsável no Projecto General Data Dissemination System (GDDS) do FMI para os PALOP, visando apoiar e orientar os sistemas estatísticos destes países membros do FMI; consultora de longo prazo do STA para as contas nacionais, desde 2002. Integrou as missões ROSC de técnicos do Departamento de Estatística do FMI a Moçambique, em 2002 e 2005.
Chefe do Serviço de Contas dos Sectores Institucionais (SCSI) do Departamento de Coordenação e Contas Nacionais (DCCN) do INE, 1999 - 2002. Integrou grupos de trabalho como representante do INE, entre os quais com o Banco de Portugal, o Ministério das Finanças, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional e do Conselho Superior de Estatística e a nível internacional, o Eurostat. Assessora no DP onde participou em estudos macroeconómicos de caracterização e análise da dinâmica dos sectores económicos em Portugal.
Departamento de Coordenação e Integração Estatística (DCIE) da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) do Governo do Território de Macau, 1992-1997, sendo nomeada Chefe do Departamento a partir de 1994. O DCIE integra as Divisões de Metodologia Estatística e de Contas nacionais. Integrou o Grupo de Trabalho de preparação da Análise da Conjuntura Económica e Financeira do Território, capítulo das Linhas de Acção Governativa, Orçamento e Programa de Investimentos (PIDDA) de Macau. Coordenação dos trabalhos de revisão e respectivo Programa de Aplicação no Território da Classificação das Actividades Económicas de Macau. Representações da DSEC - no Território e a nível internacional - entre as quais na Comissão Consultiva de Estatística de Macau; designada presidente da Subcomissão Permanente de Infra-estruturas de Planeamento e Coordenação Estatística. Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego (DSTE) da Administração do Território de Macau, na Divisão de Estudos do Departamento de Estudos e Apoio Técnico, 1990-1992.
Chefe da Divisão de Planeamento e Cooperação na Direcção de Serviços de Leitura Pública do Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL) e Coordenadora do Grupo de Trabalho para a Informatização da Rede de Leitura Pública, 1989 - 1990. Coordenadora da Unidade dos Serviços Técnicos do Centro de Informação Técnica para a Indústria do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), 1987-1989. Coordenação da equipa que planeou e organizou um sistema de informação especializado na estrutura orgânica da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR) do então Ministério do Planeamento e Administração do Território (MPAT), 1986 - 1987
Gabinete de Informação Pública e Relações Externas do então Ministério da Habitação Urbanismo e Construção, 1977-1986. Direcção-Geral para a Coordenação das Empresas de Construção Civil, do então Ministério da Habitação Urbanismo e Construção, 1977.
