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Despacho 21750/2008, de 20 de Agosto

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Sumário

Delegação de competências de avaliador de Matemática e Ciências

Texto do documento

Despacho 21750/2008

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro), no ponto 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro e no ponto 2 do Despacho 7465/2008 de 13 de Março, delego competência para avaliar docentes nas Professoras Titulares, Ernestina Augusta Pinto de Almeida Morais, Maria Joaquina Santos Gonçalves Macedo, Palmira Oliveira Costa Penas, Maria Luísa Guimarães Bastos de Carvalho e Luísa Maria Gonçalves Vieira.

11 de Agosto de 2008. - A Coordenadora de Departamento de Matemática e Ciências, Ana Maria Machado Pereira da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1700099.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-10 - Decreto Regulamentar 2/2008 - Ministério da Educação

    Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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