Despacho (extracto) n.º 21596/2008
1 - Em aditamento ao meu despacho 5274/2008, de 2 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Fevereiro de 2008, e no âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n.º 1 do despacho 25 141/2007 (2.ª série), de 8 de Outubro de 2007, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 2 de Novembro de 2007, ao abrigo da autorização contida no ponto iii do mesmo despacho, subdelego no subdirector-geral do Tesouro e Finanças, mestre José Clemente Gomes, a competência referida no n.º 9 do ponto i do citado despacho.
2 - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, delego naquele dirigente as competências referentes à área de actuação da Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Orçamental, conforme o disposto no artigo 4.º da Portaria 819/2007, de 31 de Julho.
3 - Nas ausências ou impedimentos do subdirector-geral do Tesouro e Finanças, mestre José Clemente Gomes, a presente subdelegação e delegação de competências, bem como a constante do meu despacho 5274/2008, de 2 de Janeiro, publicado no Diário da República, n.º 41, 2.ª série, de 27 de Fevereiro de 2008, é extensiva aos dirigentes intermédios de 1.º nível dos serviços sob sua coordenação relativamente às matérias inseridas nas respectivas áreas de actuação e, em caso de ausência ou impedimentos destes, à directora de Serviços de Apoios Financeiros, licenciada Graça Maria Valente Nunes Montalvão Fernandes, que para o efeito designo como sua substituta.
4 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura, excepto quanto às matérias incluídas nos seus n.os 1 e 2, relativamente às quais ficam por este meio ratificados todos os actos praticados desde 21 de Abril de 2008.
25 de Julho de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.
