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Aviso (extracto) 22054/2008, de 18 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com Ivone Marcelino Napoleão na categoria de técnico superior de 2.ª classe (antropologia)

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22054/2008

Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b)do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, de 07 de Agosto de 2008, e no seguimento do Concurso Externo de Ingresso para preenchimento de um lugar de Técnico Superior de 2.ª Classe (Antropologia), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006 (Parte Especial), foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 08 de Agosto de 2008, nos termos previstos na Lei 23/2004, de 22 de Junho, por força das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2, n.º 3 e n.º 6 do artigo 117.º e do n.º 3 do artigo 118.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Ivone Marcelino Napoleão, na carreira Técnica Superior, categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe (Antropologia), com a posição remuneratória referente ao escalão 1,índice 400, da tabela do regime geral da Função Pública.

(Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

8 de Agosto de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Álvaro Henriques Gonçalves.

300638178

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1699694.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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