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Despacho 21435/2008, de 18 de Agosto

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Sumário

Alteração da composição do júri do procedimento concursal para coordenador de Unidade do Gabinete Jurídico

Texto do documento

Despacho 21435/2008

Tendo em vista o preenchimento do cargo de coordenador de unidade, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, e havendo necessidade de proceder à alteração da composição dos membros do júri, designados pelo despacho 2/2008/PRES, de 29 de Janeiro de 2008, dado o elemento determinado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) não poder continuar a assegurar essa mesma função por já não colaborar com o ISCTE:

Determino, no uso das minhas competências próprias, descritas no anexo i à Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do mesmo diploma, a composição do júri, a seguir discriminada para o procedimento concursal para coordenador de Unidade do Gabinete Jurídico:

Presidente do júri - Dr.ª Anabela Rodrigues dos Santos Trindade, vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.

Vogais:

Dr.ª Isabel Maria Roque Fernandes Malta, directora de departamento no Instituto da Água.

Prof. Doutor Manuel António Pita, professor auxiliar do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa.

4 de Agosto de 2008. - O Presidente, Tito Rosa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1699485.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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