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Aviso 21932/2008, de 14 de Agosto

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Sumário

Cessação de licença sem vencimento de Margarida Paulino Gingado

Texto do documento

Aviso 21932/2008

Maria Margarida Paulino Gingado, 3.º oficial da carreira administrativa, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Indústria do Ministério da Indústria e Energia, na situação de licença sem vencimento de longa duração, foi autorizada a regressar ao serviço, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2008, na categoria de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo, posicionada no escalão 3, índice 218, nos termos do n.º 3 al. c) do artigo 20.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

31 de Julho de 2008. - O Subdirector-Geral, em substituição do Director-Geral, Nuno Lúcio.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1699235.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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