Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 77, de 18 de Abril de 2008, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200804/0249 e no Jornal Correio da Manhã de 23 de Abril de 2008, a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em seleccionar titular para o cargo de Chefe de Divisão de Serviços de Saúde do Departamento de Gestão do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar, unidade orgânica flexível, cuja área de actuação está prevista no ponto 1.7.1 do Despacho 11 650/2007, de 22 de Maio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho, e nas alíneas a) a g) do artigo 8.º da Portaria 514/2007, de 30 de Abril, e Lei Orgânica prevista no Dec. Regulamentar n.º 50/2007, de 27 de Abril;
Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, findo o procedimento concursal, o júri"elabora a proposta de nomeação, com indicação das razões porque a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos"; Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a do licenciado Rogério Paulo da Cruz Gomes Vigário de Matos, cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e é aquela que melhor se adequa ao perfil pretendido, uma vez que evidencia habilitação académica enquadrada no âmbito das consideradas relevantes para o cargo a prover, experiência profissional relevante na área funcional do cargo a que respeita o procedimento concursal, consubstanciados em sede de entrevista pública, bem como, grande conhecimento da orgânica do Ministério da Justiça.
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto,"os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";
Considerando por último que, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento nos cargos de direcção intermédia produz efeitos à data do despacho de nomeação, salvo se outra data for expressamente indicada;
Nomeio, com efeitos a 10 de Julho de 2008, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão de Serviços de Saúde do Departamento de Gestão do Subsistema de Saúde e Acção Social Complementar do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o licenciado Rogério Paulo da Cruz Gomes Vigário de Matos, técnico superior principal do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
5 de Agosto de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
Síntese curricular
Rogério Paulo da Cruz Gomes Vigário de Matos
Estado Civil - Casado
Data de Nascimento - 15/07/62
Naturalidade - Lisboa
Habilitação Académica:
Licenciatura em Antropologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, diploma de 29/06/92, com classificação final de Bom, média final de 15 valores, 1990/91.
Formação Profissional:
Diploma de Especialização em Auditoria de Processos e Sistemas de Informação (DEAPSI), INA, 190 horas, Setembro a Dezembro, 2007.
Curso Gestão Por Objectivos, INA, 58 horas, Setembro a Novembro, 2006.
Diploma de Especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública (DESIIAP), INA, 104 horas, Abril a Julho, 2004.
Curso Contributo das Chefias para uma Administração de Qualidade, SSMJ, 16 horas, 2004.
Seminário Administração Pública Electrónica (E-Government), INA, 12 horas, Junho, 2002.
Curso Implementar Programas de Qualidade, INA, 30 horas, Outubro, 2001.
Curso A Base de Dados Access - Nível Avançado, INA, 18 horas, Dezembro, 2002.
Curso Excel - Nível Avançado, E.F.G. - Centro de Estudos de Contabilidade, 36 horas, Novembro, 2002.
Curso Produção Automática de Indicadores de Gestão, INA, 30 horas, Novembro, 2001.
Experiência Profissional:
Nomeado Chefe de Divisão de Serviços de Saúde da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição, com efeitos a 15 de Fevereiro de 2008;
Técnico Superior Principal (Diário da República, n.º 162, 2.ª série, de 23/08/2006, Despacho 70034/2006), Serviços Sociais do Ministério da Justiça, 07/08/2006.
Técnico Superior 1.ª Classe, 1.º escalão (Diário da República, n.º 68, 2.ª série, de 21/03/2003, Despacho 5559/2003), Serviços Sociais do Ministério da Justiça, 07/03/2003.
Técnico Superior 2.ª Classe, 1.º escalão (Diário da República, n.º 38, 2.ª série, de 14/02/2001, Despacho conjunto 151/2001), Serviços Sociais do Ministério da Justiça, 12/12/2000. (Integração ao abrigo do Decreto-Lei 89-F/99).
Técnico Superior Assessor, 3.º escalão, função de assessoria à Presidência do Instituto de Habitação de Macau, Janeiro, 1999.
Técnico Superior Assessor, 3.º escalão, função de assessoria e formação da chefia da Divisão de Fiscalização e Administração Imobiliária (no âmbito do processo de localização de quadros), do Instituto de Habitação de Macau, contrato de além do quadro, Junho, 1997.
Chefe do Sector de Administração Imobiliária do Instituto de Habitação de Macau, contrato além quadro, Dezembro, 1992.
Concepção, Organização e Formador do Curso"Culturas e Organizações" (para quadros e chefias da Administração Pública), 30 horas, no Centro de Formação e Projectos Especiais do Instituto Politécnico de Macau, Abril, 1996.
Formador do Centro de Formação e Projectos Especiais do Instituto Politécnico de Macau, desde Abril, 1996.
Professor do curso de Relações Públicas, do Instituto Politécnico de Macau, Setembro a Dezembro, 1995.
Participação em diversos concursos de pessoal na qualidade de presidente do júri ou como vogal.
