Por meu despacho de 26 de Março de 2008, autorizei a abertura do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) do Núcleo de Coordenação de Registos Arquivo e Notificações, cargo esse previsto na Portaria 335/2007, de 30 de Março e no Despacho 10 101/2007, de 16 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2007.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso 15229/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de Maio de 2008, no jornal diário Público de 29 de Maio de 2008 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 2 de Junho de 2008, com o código de oferta: OE200806/0005.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando os muito bons conhecimentos demonstrados e experiência profissional apropriados ao exercício do cargo em apreço, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho, deliberou propor a nomeação da candidata Licenciada Maria João Antunes Mendes Miranda, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) do Núcleo de Coordenação de Registos Arquivo e Notificações.
Nestes termos, atento o disposto nos n.os 8 e 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau (chefe de divisão) do Núcleo de Coordenação de Registos Arquivo e Notificações, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Licenciada Maria João Antunes Mendes Miranda, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da extinta Direcção-Geral de Viação.
28 de Julho de 2008. - O Presidente, Paulo Marques Augusto.
