Aviso 21849/2008, de 12 de Agosto
Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, secretário da Escola Superior de Educação
Aviso 21849/2008
Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, cargo equiparado a Director de Serviços.
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por meu despacho de 01 de Agosto de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, cargo equiparado a Director de Serviços, nos termos do artigo 2.º, n.º 1 do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de selecção será publicitada na Bolsa de Emprego Público, no endereço www.bep.gov.pt a contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso.
1 de Agosto de 2008. - O Presidente, Armando Pires.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1698873.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-05-24 -
Decreto-Lei
129/97 -
Ministério da Educação
Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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