Despacho (extracto) n.º 21063/2008
Através do Despacho (extracto) n.º 28894/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de Dezembro, a p. 36805, foi renovada a comissão de serviço, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, de Director do Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, do Ministério da Defesa Nacional, ao Tenente-Coronel NIM 00056384 Ludovico Jara Franco.
Considerando que nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem;
Assim, determino:
1 - O aditamento ao Despacho referido, de um parágrafo com a redacção seguinte:"O nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem;".
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2008.
11 de Julho de 2008. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
