Aviso 21531/2008, de 7 de Agosto
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
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Fonte: Diário da República n.º 152/2008, Série II de 2008-08-07.
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Data:
2008-08-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação na categoria de engenheiro químico assessor principal da funcionária Maria Cristina Pedrosa Simões Cortez
Aviso 21531/2008
Torna-se público que o conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Loures, em reunião de 09.07.2008, deliberou nomear na categoria de Engenheiro Químico Assessor Principal, a funcionária Maria Cristina Pedrosa Simões Cortez, nos termos dos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local por via do Dec.-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Dec.-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
Mais se torna público que o nomeado deverá assinar o Termo de Aceitação de Nomeação, no prazo de 20 dias úteis, contado do dia útil seguinte à data da publicação deste aviso no Diário da República.
23 de Julho de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.
300603671
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1697781.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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