Aviso 21508/2008, de 7 de Agosto
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Turismo e Ambiente - cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Sérgio António Amante Gaspar
Aviso 21508/2008
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Turismo e Ambiente - cargo de direcção intermédia de 2.º grau
Para os devidos efeitos se torna público que, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, por despacho de 23/07/2008, renovou a comissão de serviço para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Espaços Verdes do Departamento de Turismo e Ambiente, para que foi nomeado o Técnico Superior de 1.ª classe da carreira de Engenheiro Florestal, Sérgio António Amante Gaspar, por novo período de três anos e com efeitos a partir de 13 de Abril de 2008, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 23.º e 21.º, n.º 8, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
23 de Julho de 2008. - O Vereador, com competência delegada, Eusébio Candeias.
300600188
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1697753.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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