Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea v) do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/02., de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 683/97, passado em nome de Ana Maria da Costa Veloso Seixas e Outros, respeitante ao terreno localizado na Rua Dr. José Marinho, na freguesia de Custóias.
Mais torna público que a referida alteração foi requerida por Rui Manuel Oliveira Pereira, para o lote 9, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o número 01628/130798 e omisso na matriz, a qual consiste no seguinte:
Previsão de cave com 80,60m2;
Previsão de vão de telhado com 30,00m2;
Aumento da área de construção acima do solo de 186,00m2 para 216,00m2, num total de 30,00m2;
Aumento da área total de construção de 186,00m2 para 296,60m2, num total de 110,60m2.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara Municipal Matosinhos, dentro do prazo de 15 dias após publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
5 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
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