Nomeação de chefe de Divisão de Reabilitação e Intervenção Urbanas
Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local por força do disposto do n.º 1 do artigo 1.º Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado na Bolsa de Emprego Público, no jornal Diário de Notícias e no Diário da República, 2.ª série, o aviso com vista ao provimento do lugar de chefe de Divisão de Reabilitação e Intervenção Urbanas.
Compareceram à entrevista pública de selecção os três candidatos admitidos à mesma.
Após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do concurso entendeu ser a candidata Sofia Cura Mariano Camossa Pontes detentora, na íntegra, do perfil pretendido, ou seja, tem experiência na área de actuação em causa, é possuidora de capacidade de planeamento, de coordenação, liderança, iniciativa e de gestão.
Considerando todo o exposto, determino nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo decreto-lei, a nomeação da licenciada Sofia Cura Mariano Camossa Pontes no lugar de chefe de Divisão de Reabilitação e Intervenção Urbanas da Câmara Municipal de Loulé, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
As razões supramencionadas, são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.
Nota curricular
Nome- Sofia Cura Mariano Camossa Pontes
Habilitações académicas
Licenciada em Arquitectura, pela Universidade Lusíada de Lisboa, concluída em Julho de 1996
Experiência profissional
Ingressa em 1997 na Direcção Municipal de Reabilitação Urbana - Gabinete Local da Mouraria da Câmara Municipal de Lisboa, onde permanece até Agosto de 2003.
Durante esse período, coordena a equipa responsável pela zona norte da área crítica da Mouraria, assegurando a gestão dos processos de obras particulares, vistorias de providências para obras, preparação de empreitadas municipais, fiscalização de obras municipais, preparação de empreitadas municipais, preparação de obras coercivas, fiscalização de obras coercivas, apreciação e fiscalização de RECRIAs, REHABIAs e RECRIPHs, vistorias de utilização, de propriedade horizontal e riscos de incêndio.
Colabora na candidatura da Direcção Municipal de Reabilitação Urbana ao programa Eixo NOW e na execução de projectos de espaço público e equipamentos urbanos na área crítica da Mouraria.
A nível de espaço público desenvolve diversos projectos - Largo da Achada/Largo dos Trigueiros/Largo de São Cristóvão, Rua da Guia/Rua dos Cavaleiros, Largo do Terreirinho.
Em Setembro de 2003, ingressa no Departamento de Obras Municipais - Divisão de Estudos e Projectos da Câmara Municipal de Loulé, onde desenvolve diversos projectos - Reformulação dos acessos às piscinas municipais de Loulé (projecto 2003, obra 2004), Reformulação dos balneários do pavilhão municipal de Boliqueime (projecto 2003, obra 2005), Recuperação da casa da muralha (estudo prévio), Beneficiação e instalação de sanitários no largo junto à igreja em São Lourenço - Almancil (projecto 2004).
Em Junho de 2006, assume a coordenação da Divisão de Reabilitação e Intervenção Urbanas inserida no Departamento de Administração do Território, onde desenvolve diversos projectos de requalificação de espaço público - Envolvente ao Convento de Santo António (Loulé), Envolvente ao Mercado Municipal de Loulé, Rua Sacadura Cabral (Loulé), Rua Padre Sebastião Amândio Viegas Costa (Boliqueime), entre outras.
Desde Abril de 2008, exerce funções de Chefe de Divisão de Reabilitação e Intervenção Urbanas, em regime de substituição.
Formação Profissional
- 2000 - Centros Históricos - 3.º Fórum Internacional de Urbanismo (URBE)
- 2004 - Património e Turismo - perspectivas (IPPAR)
- 2005 - Cidades e Vilas com Mobilidade para todos (APPLA)
- 2006 - Arquitectura e Energia - Sustentabilidade e Eficiência Energética na Arquitectura e Construção (Ordem dos Arquitectos)
- 2007 - Cidades e Vilas com Mobilidade para todos (APPLA)
- Reabilitação Urbana (Ordem dos Arquitectos)
- 2008 - Código da Contratação Pública
23 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
300592461