Aviso (extracto) 21205/2008, de 4 de Agosto
Cessação da comissão de serviço da Urb. Maria Isabel Rodrigues Coelho
Aviso (extracto) n.º 21205/2008
Torna-se público de que a Presidente da Câmara, por despacho exarado em 2008/07/04, autorizou a cessação da comissão de serviço, solicitada pela Urb. Maria Isabel Rodrigues Coelho, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 51/2005, de 30.08, que veio dar nova redacção à Lei 2/2004, de 15.01, adaptada à Administração Local pelo Dec.-Lei 93/2004, de 20.04, com efeitos com a 31 de Agosto de 2008.
24 de Julho de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
300582514
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1696868.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1696868/aviso-extracto-21205-2008-de-4-de-agosto
