Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência de despacho do Presidente da Câmara, de 21 de Julho de 2008, no uso da competência conferida no n.º 2 alínea a) artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, conjugado com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, foram reclassificadas, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, na categoria de Técnicos de 2.ª Classe, índice 295 escalão 1, as funcionárias Filomena Almeida Moreira Gomes e Helena Isabel Brandão Salvador Miranda, detentoras da categoria de Técnico Profissional de 1.ª classe e Auxiliar Técnico de Turismo respectivamente.
As funcionárias reclassificadas deverão apresentar-se a aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da presente publicação no Diário da República.
Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
21 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
300582466
