Concursos internos de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, datado de 17 de Julho de 2008, se encontram abertos, pelo prazo de dez (10) dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, vinte e sete concursos internos de acesso geral, de seguida referenciados, destinados ao provimento de lugares em categorias das carreiras de Arqueólogo, de Arquitecto Paisagista, de Engenheiro Civil, de Engenheiro de Ambiente, de Sociólogo, de Técnico Superior de Biblioteca e Documentação, de Técnico Superior de Contabilidade, de Técnico Superior de Serviço Social, de Técnico Superior de Turismo, de Engenheiro Técnico Electrotécnico, de Aferidor de Pesos e Medidas, de Desenhador de Especialidade (Construção Civil), de Fiscal Municipal, de Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação, de Técnico Profissional de Protecção Civil, de Assistente Administrativo, de Calceteiro, de Electricista, de Especialista de Informática e de Assistente de Acção Educativa, dos grupos de pessoal técnico superior, técnico, técnico-profissional, administrativo, operário (qualificado), de informática e de apoio educativo, pertencentes ao quadro de pessoal privativo da Câmara Municipal de Alcobaça:
a) Ref. 1 - um lugar de Arqueólogo assessor;
b) Ref. 2 - um lugar de Arquitecto Paisagista principal;
c) Ref. 3 - um lugar de Engenheiro Civil assessor;
d) Ref. 4 - três lugares de Engenheiro Civil de primeira classe;
e) Ref. 5 - um lugar de Engenheiro de Ambiente de primeira classe;
f) Ref. 6 - um lugar de Sociólogo de primeira classe;
g) Ref. 7 - um lugar de Técnico Superior de Biblioteca e Documentação principal;
h) Ref. 8 - um lugar de Técnico Superior de Biblioteca e Documentação de primeira classe;
i) Ref. 9 - um lugar de Técnico Superior de Contabilidade de primeira classe;
j) Ref. 10 - um lugar de Técnico Superior de Serviço Social de primeira classe;
k) Ref. 11 - um lugar de Técnico Superior de Turismo de primeira classe;
l) Ref. 12 - um lugar de Engenheiro Técnico Electrotécnico principal;
m) Ref. 13 - um lugar de Aferidor de Pesos e Medidas especialista;
n) Ref. 14 - um lugar de Desenhador de Especialidade (Construção Civil) especialista principal;
o) Ref. 15 - um lugar de Desenhador de Especialidade (Construção Civil) principal;
p) Ref. 16 - um lugar de Fiscal Municipal especialista principal;
q) Ref. 17 - dois lugares de Fiscal Municipal especialista;
r) Ref. 18 - um lugar de Fiscal Municipal principal;
s) Ref. 19 - três lugares de Fiscal Municipal de primeira classe;
t) Ref. 20 - três lugares de Técnico Profissional de Biblioteca e Documentação de primeira classe;
u) Ref. 21 - um lugar de Técnico Profissional de Protecção Civil de primeira classe;
v) Ref. 22 - cinco lugares de assistente administrativo especialista;
w) Ref. 23 - 15 lugares de Assistente Administrativo principal;
x) Ref. 24 - um lugar de Calceteiro principal;
y) Ref. 25 - um lugar de Electricista principal;
z) Ref. 26 - um lugar de Especialista de Informática do Grau 2, nível 1;
aa) Ref. 27 - 10 lugares de Assistente de Acção Educativa principal.
2 - Legislação aplicável: os presentes concursos regem-se pelas disposições do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, que procedeu à sua adaptação à Administração Local.
3 - Validade dos concursos: os concursos são válidos apenas para as vagas indicadas e cessam com o seu preenchimento.
4 - Local de prestação de trabalho: o local de prestação de trabalho situa-se em Alcobaça.
5 - Métodos de selecção e sistema de classificação final:
5.1 - Os processos de selecção desenrolar-se-ão com a aplicação dos seguintes métodos:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção, com a duração de quinze a trinta minutos.
5.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como os sistemas de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constam de actas de reuniões dos júris dos concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
5.3 - A classificação final dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores e obtida através da média aritmética ponderada dos resultados obtidos nos dois métodos de selecção, de acordo com a seguinte fórmula:
((2,5 x HL) + (3,5 x EP) + (1 x FP) + (3 x E))/10
em que
HL = habilitações académicas de base,
EP = experiência profissional,
FP = formação profissional complementar,
E = entrevista profissional de selecção.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel azul de 25 linhas ou em papel branco, de acordo com o disposto no Decreto-Lei 2/88, de 14 de Janeiro, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, estado civil, número e data do Bilhete de Identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte e residência);
b) Identificação do concurso a que se candidata, incluindo a indicação da respectiva referência, bem como do Diário da República em que se encontra publicado o presente Aviso;
c) Eventuais factos que o candidato entenda serem relevantes para a apreciação do seu mérito.
6.2 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Declaração actualizada, emitida pelos serviços ou organismos de origem ou onde o candidato se encontra em exercício de funções, da qual constem, inequivocamente, a natureza do vínculo, a categoria e carreira em que se encontra integrado e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias detidas pelo candidato;
c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional complementar frequentadas pelo candidato, com indicação da respectiva duração;
d) 'Curriculum vitae' detalhado, onde, nomeadamente, se faça menção expressa das habilitações literárias e profissionais, formação profissional complementar e experiência profissional do candidato.
6.3 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, desde que o candidato declare no respectivo requerimento, sob compromisso de honra, a sua titularidade.
7 - A apresentação ou a entrega de documentos falsos implicará, para além de exclusão ou de não provimento dos candidatos, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e criminal, conforme os casos.
8 - Assiste aos júris a faculdade de exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
9 - Envio das candidaturas: os requerimentos de admissão aos concursos, bem como os documentos que os devam acompanhar, podem ser entregues pessoalmente na Secção de Pessoal da Câmara Municipal de Alcobaça, às horas normais de expediente, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, endereçados ao Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Praça João de Deus Ramos, 2461-501 Alcobaça.
10 - Constituição dos Júris:
Ref. 1, Ref. 15, Ref. 16 e Ref. 19
Presidente - Carlos Manuel Bonifácio, Vereador em regime de permanência;
Vogais efectivos - Carlos Manuel Pilkington Ferro, Director do Departamento de Gestão e Planeamento Urbanístico, e Vítor Manuel da Silva Vicente, Chefe da Divisão de Obras Particulares;
Vogais suplentes - João Manuel Nazário Lucas, Chefe da Divisão Administrativa, e Maria Isabel Marques da Silva Nunes Reis Vidigal, Chefe da Divisão Financeira.
Ref. 2, Ref. 3, Ref. 4, Ref. 12, Ref. 14
Presidente - Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues, Vereador em regime de permanência;
Vogais efectivos - Óscar Manuel Ferreira Carvalho de Oliveira, Director do Departamento Técnico, e Alexandre Paulo Quadrio Ferro de Matos, Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento;
Vogais suplentes - José António Nascimento Chaves Peça Francisco, Chefe da Divisão de Obras Municipais, e António Carlos Fernandes de Melo, Chefe da Divisão de Conservação do Património Municipal.
Ref. 5
Presidente - Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues, Vereador em regime de permanência;
Vogais efectivos - Óscar Manuel Ferreira Carvalho de Oliveira, Director do Departamento Técnico, e Maria Marta Furtado Marques, Chefe da Divisão de Ambiente e Espaços Verdes;
Vogais suplentes - António Carlos Fernandes de Melo, Chefe da Divisão de Conservação do Património Municipal, e José António Nascimento Chaves Peça Francisco, Chefe da Divisão de Obras Municipais.
Ref. 6, Ref. 10, Ref. 11, Ref. 20 e Ref. 27
Presidente - Alcina Maria Clemente Gonçalves, Vereadora em regime de permanência;
Vogais efectivos - Ana Maria Tavares Saraiva Borda de Oliveira, Chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Acção Social, e Maria Manuela Monteiro das Neves, Técnico Superior de Acção Cultural de primeira classe;
Vogais suplentes - Elsa Maria Paulo Simões, Sociólogo de primeira classe, e Maria Isabel Pereira Martins, Técnico Superior de Acção Cultural de primeira classe.
Ref. 7
Presidente - Alcina Maria Clemente Gonçalves, Vereadora em regime de permanência;
Vogais efectivos - Maria Alzira Matos da Silva Albano Serrano, Directora do Departamento de Gestão Financeira, e Ana Maria Tavares Saraiva Borda de Oliveira, Chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Acção Social;
Vogais suplentes - João Manuel Nazário Lucas, Chefe da Divisão Administrativa, e Maria Isabel Marques da Silva Nunes Reis Vidigal, Chefe da Divisão Financeira.
Ref. 8, Ref. 22, Ref. 23 e Ref. 26
Presidente - Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues, Vereador em regime de permanência;
Vogais efectivos - António Manuel Gomes dos Reis Alves, Director do Departamento de Administração Geral, e Óscar Manuel Ferreira Carvalho de Oliveira, Director do Departamento Técnico;
Vogais suplentes - Maria Alzira Matos da Silva Albano Serrano, Directora do Departamento de Gestão Financeira, e João Manuel Nazário Lucas, Chefe da Divisão Administrativa.
Ref. 9
Presidente - Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues, Vereador em regime de permanência;
Vogais efectivos - Maria Alzira Matos da Silva Albano Serrano, Directora do Departamento de Gestão Financeira, e Maria Isabel Marques da Silva Nunes Reis Vidigal, Chefe da Divisão Financeira;
Vogais suplentes - João Manuel Nazário Lucas, Chefe da Divisão Administrativa, e Joaquim António Candeias Modesto Gonçalves, Técnico Superior de Gestão e Administração Pública de primeira classe.
Ref. 13
Presidente - Maria Alzira Matos da Silva Albano Serrano, Directora do Departamento de Gestão Financeira;
Vogais efectivos - Maria Isabel Marques da Silva Nunes Reis Vidigal, Chefe da Divisão Financeira, e João Manuel Nazário Lucas, Chefe da Divisão Administrativa;
Vogais suplentes - Isabel Maria Ferreira Ribeiro, Economista de primeira classe, e Zita Maria da Silva, Chefe de Secção.
Ref. 17 e Ref. 18
Presidente - Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues, Vereador em regime de permanência;
Vogais efectivos - Óscar Manuel Ferreira Carvalho de Oliveira, Director do Departamento Técnico, e José António Nascimento Chaves Peça Francisco, Chefe da Divisão de Obras Municipais;
Vogais suplentes - António Carlos Fernandes de Melo, Chefe da Divisão de Conservação do Património Municipal, e Alexandre Paulo Quadrio Ferro de Matos, Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento.
Ref. 21
Presidente - José Fialho Vinagre, Vereador em regime de permanência;
Vogais efectivos - António Manuel Gomes dos Reis Alves, Director do Departamento de Administração Geral, e Oscar Manuel Ferreira Carvalho de Oliveira, Director do Departamento Técnico;
Vogais suplentes - Ricardo Filipe Santos de Azevedo, Geógrafo de primeira classe, e Ana Cláudia Carvalho Vasconcelos Soares, Técnico Superior de Planeamento Regional e Urbano de primeira classe.
Ref. 24 e Ref. 25
Presidente - Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues, Vereador em regime de permanência;
Vogais efectivos - Óscar Manuel Ferreira Carvalho de Oliveira, Director do Departamento Técnico, e António Carlos Fernandes de Melo, Chefe da Divisão de Conservação do Património Municipal;
Vogais suplentes - Maria Marta Furtado Marques, Chefe da Divisão de Ambiente e Espaços Verdes, e José António Nascimento Chaves Peça Francisco, Chefe da Divisão de Obras Municipais.
O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
Os Júris serão secretariados por Maria de Fátima Fialho Belo de Sousa, Técnico Superior de Gestão e Administração Pública de primeira classe.
11 - As relações dos candidatos admitidos e as listas de classificação final serão afixadas no edifício dos Paços do Concelho.
17 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, José Gonçalves Sapinho.
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