Concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de encarregado da carreira de encarregado do grupo de pessoal operário/chefia
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07, faz-se público que, por Despacho do Ex.º Senhor Presidente da Câmara Municipal datado de 27 de Junho de 2008, se encontra aberto Concurso Interno de Acesso Geral, para provimento de 01 vaga na Categoria de Encarregado, da Carreira de Encarregado, do Grupo de Pessoal Operário/ Chefia do quadro próprio desta Autarquia, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
2 - Requisitos de admissão: São requisitos especiais de admissão os previstos no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 149/2002, de 21 de Maio, ou seja:
Operários Principais e Operários da Carreira de Operário Altamente Qualificado com pelo menos 3 anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom;
Operários Principais da carreira de Operário Qualificado com pelo menos 3 anos de serviço na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
3 - Remunerações e outras condições de trabalho: O titular do lugar a prover será remunerado pelo anexo constante ao Decreto Lei 149/2002 de 21 de Maio do qual faz parte integrante,a que se refere o artigo 7.º deste diploma legal, sendo-lhe aplicável no que concerne às regalias sociais e condições de trabalho, as normas genericamente vigentes para os funcionários da Administração Local.
4 - Prazo de validade: O concurso é válido para a vaga posta a concurso, extinguindo-se com o seu preenchimento.
5 - Local de trabalho: As funções correspondentes ao lugar em curso serão desempenhadas no Município de Peso da Régua.
6 - Júri do concurso: Nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o Ex.º Senhor Presidente da Câmara, por Despacho datado de 27 de Junho de 2008, determinou que o Júri do presente concurso será composto pelos seguintes elementos:
Efectivos:
Presidente - Eng.º Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal;
Vogal - Eng.º Mário Francisco Cancela Mesquita Montes, Vereador em Regime de Permanência;
Vogal - José Daniel Meireles de Almeida Lopes, Chefe da Divisão Administrativa e Gestão de Pessoal.
Suplentes:
Vogal - Prof. José Manuel Gonçalves, Vereador em Regime de Permanência;
Vogal - Maria Teresa Madureira Sampaio Vasques de Carvalho Lopes, Chefe de Secção de Pessoal.
Sendo designado o 1.º Vogal Efectivo para substituir o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
7 - Métodos de selecção: O método de selecção a utilizar será o seguinte:
Prova de Conhecimentos Gerais, Oral de Natureza Teórica - nela constam questões relacionadas com as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos sendo os seguintes factores de apreciação:
Conhecimentos dos candidatos no âmbito do conteúdo funcional do lugar a prover;
Experiência profissional e motivação pessoal para o desempenho das funções;
Interesse e expectativas profissionais;
Capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho em equipa;
Capacidade para gerir, orientar e coordenar;
Sentido de responsabilidade;
Noções sobre Direitos e Deveres da Função Pública;
Noções sobre Férias, Faltas e Licenças.
7.1 - Classificação Final: Será obtida na escala de 0 a 20 valores e o ordenamento e classificação final dos candidatos será calculada de acordo com o maior ou menor grau de correcção e adequação das respostas dadas às questões que forem colocadas, sendo excluídos os que obtiverem classificação final inferior a 10 valores.
8 - Direito à informação: Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Apresentação de candidaturas:
9.1 - Formalização de candidaturas: as candidaturas devem ser apresentadas em requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua, podendo ser entregues pessoalmente na Divisão Administrativa e Financeira, Sector de Expediente da Câmara Municipal do Peso da Régua, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a Câmara Municipal do Peso da Régua, Praça do Município, 327, 5054-003 Peso da Régua, devendo do mesmo constar a indicação dos seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade e respectivo arquivo de identificação, número de contribuinte, residência, código postal e número de telefone);
b) Lugar a que se candidata referenciando a data de publicação do presente aviso no Diário da República;
c) Indicação da categoria que o candidato detém serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria.
9.2 - Dispensa de documentos: Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal são dispensados da apresentação dos documentos que já existam no respectivo processo individual, sendo-lhes solicitado posteriormente, qualquer outro que aí não exista.
10 - Afixação das listas: Os candidatos admitidos ao concurso, constarão de lista a afixar no átrio do edifício dos Paços do Concelho nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e os candidatos excluídos serão também notificados nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma legal.
A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos, nos termos do artigo 40.º do Decreto Lei 204/987 de 11 de Julho.
11 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 07 de Dezembro, foi publicitado o Aviso referente ao presente concurso no Sistema Integrado de Gestão e Apoio à Mobilidade Especial - sigaME para selecção de pessoal em situação de mobilidade especial, com o código de oferta P20083679, no período de 02 de Julho de 2008 a 15 de Julho de 2008, não tendo havido candidatos.
22 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.
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