Aviso 21100/2008, de 1 de Agosto
Nomeação de técnica superior assessora de Marina de Melo Marques Lemos
Aviso 21100/2008
Nomeação de técnica superior assessor
Para os devidos efeitos, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara de 11 de Julho de 2008, e nos termos do disposto no artigo 29.º e 30.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicado à A.L. pelo D.L. n.º 104/2006 de 7 de Junho, e do artigo 15.º da Lei 10/2004, 22.03, foi nomeada como técnica superior jurista assessor, a Sra. Marina de Melo Marques Lemos.
11 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Alberto Camilo Duarte.
300577452
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1696438.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-03-22 -
Lei
10/2004 -
Assembleia da República
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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