Aquele Comité é composto por um representante de cada Estado membro e da Comissão, sendo presidido pelo Estado membro que exerce a presidência do Conselho da União Europeia. A delegação nacional ao Comité da Educação é composta por um representante do ministro ou dos ministros interessados e integra também um conselheiro da Representação Permanente do Estado membro junto da União Europeia.
Considerando que o ensino superior está actualmente sob a responsabilidade do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, é necessário articular com o Ministério da Educação a representação nacional, atendendo a que só um representante tem assento no Comité, como porta-voz do respectivo país. Nesse sentido, para além de se alterar a anterior representação, é necessário salvaguardar que, quando os assuntos agendados para as reuniões do Comité da Educação digam respeito a matérias no âmbito do ensino superior, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior esteja devidamente representado por um delegado próprio.
Assim, nos termos conjugados do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 205/2002, de 7 de Outubro, determina-se:
1 - É designada como representante efectiva no Comité da Educação da União Europeia Maria Emília Baía Ferra Galvão, directora do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais - GAERI, do Ministério da Educação.
2 - Para questões de natureza específica do ensino superior é designada representante efectiva no mesmo Comité Maria Virgínia Serra de Magalhães Corrêa, directora do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior - GRICES, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
3 - A representante do Ministério da Educação assumirá o lugar de porta-voz da delegação nacional. Na sua ausência ou na discussão dos assuntos do âmbito do ensino superior, a representante do Ministério da Ciência e do Ensino Superior assumirá aquela função.
4 - Sem prejuízo do número anterior, as duas representantes articularão entre si, de acordo com as matérias discutidas no seio do Comité, as intervenções adequadas à assunção da posição portuguesa.
30 de Janeiro de 2004. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
