Aviso (extracto) 20974/2008, de 29 de Julho
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de Divisão da Cultura e Património Histórico, desta Câmara Municipal, da técnica superior de 1.ª classe - conservadora de museus, Catarina Sofia de Sousa Carvalho
Aviso (extracto) n.º 20974/2008
Alberto Filomeno Esteves Cascalho, Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, no uso das suas competências e para os devidos efeitos, torna público que, nos termos do disposto no artigo 27.º, n.os 1 a 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, por seu despacho de 11 de Julho de 2008, foi nomeada, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau-Chefe de Divisão da Cultura e Património Histórico, desta Câmara Municipal, a técnica superior de 1.ª classe - conservadora de museus, Catarina Sofia de Sousa Carvalho, por reunir as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente (artigo 10.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril) e os requisitos para o provimento do cargo, previstos no artigo 20.º, n.º 1 e 2, da Lei 2/2004, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir da data do referido despacho.
11 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Alberto Filomeno Esteves Cascalho.
300565026
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1695618.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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