Deliberação (extracto) n.º 2038/2008
Por deliberação do Conselho de Administração, adoptada a 9/07/2008, por unanimidade, faz-se cessar a situação de licença sem vencimento de longa duração dos trabalhadores Maria João Mendes Pereira de Oliveira, Maria Albertina Costa Fernandes da Silva João, Maria Jorge Faustino Lázaro Camolas, David Manuel Costa Machado, Cláudia Alexandra Fernandes Paiva Reis Almeida e Mário Jorge Borba Oliveira e negar o seu regresso ao exercício de funções, nos termos imperativos da conjugação do disposto nos artigos 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei 50-A/2007 e 15.º, n.º 2 do Decreto-Lei 233/2005.
Mais se deliberou, por unanimidade, a colocação dos trabalhadores em situação de mobilidade especial, ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 13.º da Lei 53/2006, para o que se aprova a lista nominativa em anexo, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 38.º, ambos da Lei 53/2006, que faz parte integrante da presente deliberação.
(ver documento original)
18 de Julho de 2008. - O Director da Área Administrativa de Recursos Humanos, J. Matos Mota.
