Nomeação de pessoal dirigente - Chefe da divisão de Acção Cultural
Para os devidos efeitos se torna público que, considerando o procedimento concursal para o cargo de Chefe da Divisão de Acção Cultural, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos n.os. 1, 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30/08, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20/04, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06, cujo aviso de abertura foi publicado no jornal Diário de Notícias, em 20 de Fevereiro de 2008, no Diário da República, 2.ª série, em 19 de Fevereiro de 2008, e na BEP, em 19 de Fevereiro de 2008, com o código de oferta OE200802/0207;
Considerando a proposta de nomear a candidata, Dr.ª Laurentina Rosado Miguel no cargo de Chefe Divisão de Acção Cultural, apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam a escolha do mesmo, nomeadamente, pelo resultado alcançado nos métodos de selecção e por este possuir um perfil e experiência profissional adequada para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo;
Considerando que este detém competência e aptidão para o exercício de funções de direcção e controlo, demonstrou capacidade de planeamento e organização e capacidade de liderança de recursos humanos e equipas de trabalho;
Considerando que o candidato detém comprovada formação técnica e experiência profissional para o exercício de funções de coordenação na área de actuação da Divisão de Acção Cultural desta Câmara Municipal;
Determino a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Acção Cultural, da Dr.ª Laurentina Rosado Miguel, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06.
A presente nomeação, produz efeitos a 01 de Julho de 2008, ao abrigo do disposto no número 9 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, na redacção dada pela lei 51/2005 de 30/08, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06.
Nota curricular
Currículo académico:
Licenciatura em Investigação Social Aplicada, pela Universidade Moderna;
Competências Técnico-Práticas adquiridas no âmbito da frequência de acções de formação profissional e de aperfeiçoamento.
Currículo profissional:
Em Março de 2001 tomou posse na Câmara Municipal de Portimão, na carreira de Assistente Administrativa, desempenhando funções na Divisão de Acção Cultural, desta Câmara;
Em Dezembro do ano de 2003 foi nomeada, tomou posse na carreira de Técnica Superior (Área Investigação Social Aplicada) desempenhando funções na Divisão de Acção Cultural, da Câmara Municipal de Portimão;
Em Janeiro do ano de 2008 foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Acção Cultural, da Câmara Municipal de Portimão, em regime de substituição.
1 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel António da Luz.
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