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Rectificação 1696/2008, de 24 de Julho

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Sumário

Rectifica os despachos (extracto) n.os 5506/2007 e 5507/2007, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de Março de 2007

Texto do documento

Rectificação 1696/2008

Por despacho da Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril de 2 de Agosto de 2007:

Ao abrigo do previsto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, procede-se à rectificação dos extractos dos despachos n.º s 6 e 7/2007, de dezanove de Janeiro, publicados sob os n.º s 5506/2007 e 5507/2007, respectivamente, na 2.ª série do Diário da República, n.º 57, de 21 de Março de 2007, a páginas 7645: onde se lê "(...) com efeitos a partir da data da aceitação da nomeação, em 19 de Janeiro de 2007" deve ler-se antes "(...) com efeitos a partir da data da aceitação da nomeação.", mantendo-se a restante redacção intacta quanto aos seus termos e fundamentos. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas - artigo 47.º, n.º 1 alínea a) da Lei 98/97, de 26 de Agosto, na redacção dada pela Lei 48/2006, de 29 de Agosto).

16 de Julho de 2008. - A Secretária, Cristina Maria Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1694812.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-08-29 - Lei 48/2006 - Assembleia da República

    Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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