Aviso 20608/2008, de 22 de Julho
Renovação da nomeação em regime de comissão de serviço de Adélia Neves de Almeida
Aviso 20608/2008
Por meu despacho de 23 de Junho de 2008, renovei a nomeação, em regime de comissão de serviço, da Sr.ª Dr.ª Adélia Neves de Almeida, no cargo de chefe da divisão de planeamento, nos termos do disposto do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15/1, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30/8, "ex vi" artigo 9.º-B do Decreto-Lei 93/2004, de 7/6, por mais três anos, com efeitos a partir do termo da nomeação anterior.
15 de Julho de 2008. - O Presidente da Câmara, José Artur Tavares Neves.
300548292
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1694309.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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