Despacho (extracto) 19379/2008, de 22 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
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Fonte: Diário da República n.º 140/2008, Série II de 2008-07-22.
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Data:
2008-07-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe de divisão de Cadastro e Inventário do mestre Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2008
Despacho (extracto) n.º 19379/2008
No âmbito da implementação da orgânica da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças é nomeado, com efeitos a partir de 01.07.2008, em regime de substituição, enquanto durar o impedimento da titular, no cargo de Chefe de Divisão de Cadastro e Inventário, em virtude de possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos do serviço, sendo dotado de competência técnica e aptidão para o exercício do respectivo cargo, o mestre Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha, nos termos do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
20 de Junho de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1694119.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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