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Aviso 20441/2008, de 18 de Julho

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Sumário

Nomeação definitiva de Maria Eugénia Oliveira Leal Azevedo Marques

Texto do documento

Aviso 20441/2008

Na sequência do Procedimento de Selecção para Reinício de Funções de Pessoal em situação de Mobilidade Especial, foi nomeada definitivamente, por meu despacho de 19 de Junho corrente, na categoria de assistente administrativo especialista, a funcionária Maria Eugénia Oliveira Leal Azevedo Marques, do quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 33.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com o artigo 6.º, n.º 8, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.

20 de Junho de 2008. - A Presidente da Câmara, Susana de Carvalho Amador.

300535429

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1693763.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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