Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 4 do 118.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público que pelos meus despachos datados de 8 de Julho do corrente ano, determino a nomeação definitiva, na sequência da reclassificação profissional dos funcionários para as categorias/carreiras que se passa a expor:
Ana Isabel Martins Rosa Vilhena, para a categoria de auxiliar administrativa, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar, posicionada no escalão 2, índice 137, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de (euro) 457,05. A presente reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e o n.º 1 do 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
António Manuel Guerreiro Carrasco, nomeado para a categoria de técnico superior de 2.ª classe - licenciado em Administração Regional e Autárquica, pertencente ao grupo de pessoal Técnico Superior, posicionado no escalão 1, índice 400, a que corresponde o vencimento ilíquido de (euro) 1334,44. A presente nomeação por reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea d) e e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e o n.º 1 do 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
António Manuel Viana Pacheco, nomeado para a categoria de Pedreiro, pertencente ao grupo de pessoal operário qualificado, posicionado no escalão 3, índice 160, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de (euro) 533,78. A presente reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e o n.º 1 do 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Armando José Ramos Campos, nomeado para a categoria de encarregado dos Serviços de Higiene e Limpeza, inserido no grupo de pessoal auxiliar (lugar de chefia do grupo de pessoal auxiliar), escalão 1, índice 244, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de (euro) 814,01. A presente reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e o n.º 1 do 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Célia Maria Guerreiro Silvestre, nomeada para a categoria de Jardineira, pertencente ao grupo de pessoal operário qualificado, posicionada no escalão 1, índice 142, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de (euro) 473,73. A presente reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e o n.º 1 do 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Emídia Gonçalves Matos Silva, nomeada para a categoria de Jardineira, pertencente ao grupo de pessoal operário qualificado, posicionada no escalão 2, índice 151, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de (euro) 503,75. A presente reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e o n.º 1 do 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Fernando Jorge Carvalho Lourenço de Oliveira Cândido, nomeado para a categoria de assistente administrativo, pertencente ao grupo de pessoal administrativo, posicionado índice 199, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de (euro) 663,88. A presente reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e o n.º 1 do 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Luís Miguel Ramos dos Santos nomeado na carreira de técnico de informática - grau 1, nível 1, inserido ao grupo de pessoal de Informática, posicionado no índice 332, a que corresponde o vencimento ilíquido mensal de (euro) 1107,59. A presente reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e alíneas a) e b), n.º 1 do 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e o estipulado na alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
Maria do Carmo Raposo Gamas, nomeada para a categoria de técnico superior de 2.ª classe - licenciada em Serviço Social, pertencente ao grupo de pessoal Técnico Superior, posicionada no escalão 1, índice 400, a que corresponde o vencimento ilíquido de (euro) 1334,440. A presente nomeação por reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea d) e e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e o n.º 1 do 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Paulo Alexandre Fialho Jacob, nomeado para a categoria de técnico superior de 2.ª classe - licenciado em Relações Públicas e Publicidade, pertencente ao grupo de pessoal Técnico Superior, posicionado no escalão 1, índice 400, a que corresponde o vencimento ilíquido de (euro) 1334,44. A presente nomeação por reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea d) e e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e o n.º 1 do 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Sílvia Marcelino de Campos, nomeada na carreira de especialista de informática - grau 1, nível 2 (estágio) - licenciada em Engenharia de Informática, inserida ao grupo de pessoal de Informática, posicionada no índice 480, a que corresponde o vencimento ilíquido de (euro) 1601,33. A presente reclassificação profissional cumpre o estabelecido na alínea d) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 2.º e alínea a), n.º 1 do 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e o estipulado na alínea a), do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
(Isentos do visto do Tribunal de Contas.)
8 de Julho de 2008. - O Vereador, em regime de permanência, Carlos Alberto Silva Oliveira.
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