Despacho (extracto) 19219/2008, de 18 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 138/2008, Série II de 2008-07-18.
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Data:
2008-07-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço, a seu pedido, do chefe de divisão Júlio César Figueiredo Vila Santa
Despacho (extracto) n.º 19219/2008
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determino:
Defiro o pedido de cessação da comissão de serviço em regime de substituição, apresentado pelo licenciado Júlio César Figueiredo Vila Santa, relativa ao cargo de chefe de divisão da Divisão de Condições Gerais do Trabalho, desta Direcção-Geral, para que foi nomeado pelo despacho 14453/2008 (publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de Maio de 2008).
O presente despacho produz efeitos a 9 de Julho de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
7 de Julho de 2008. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1693615.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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