Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se faz público que foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Acção Social e Saúde, o Técnico Superior de 1.ª classe, Maria Isabel Rodrigues Veiga, por meu despacho de 30 de Maio de 2008, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Terminou o prazo para apresentação de candidaturas para o cargo de Chefe da Divisão de Acção Social e Saúde, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 43, de 29 de Fevereiro de 2008, e na Bolsa de Emprego Público, disponível na Internet, em 07 de Março de 2008 e no jornal "Correio da Manhã", em 07 de Março de 2008, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril;
Durante o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação de uma candidatura, constatando-se em sede de apreciação, conforme proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal datado de 28 de Maio de 2008, que a candidata Maria Isabel Rodrigues Veiga, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o recrutamento de cargos de direcção intermédia do 2.º grau, e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Acção Social e Saúde, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente despacho;
Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaração dos serviços de contabilidade;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Maria Isabel Rodrigues Veiga, Técnica Superior de 1.ª classe, para o cargo de Chefe da Divisão de Acção Social e Saúde da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto o provimento é feito à data de 01 de Junho de 2008.
Nota Curricular
Dados pessoais
Nome - Maria Isabel Rodrigues Veiga
Morada - R. da Arroteia, n.º 44 - Gueidãos
Localidade - 4745- 315 Muro - Trofa
Data de Nascimento - 15/02/1975
Estado Civil - Casada
Nacionalidade - Portuguesa
Habilitações Literárias
Licenciada em Sociologia das Organizações pela Universidade do Minho, desde Julho 2000;
Actividade Profissional
Entre Outubro de 1999 e Abril de 2000, efectua Estágio Curricular na Câmara Municipal da Trofa, no âmbito da formação académica.
Entre Maio 2000 e Outubro de 2001 exerceu actividade de Assessora técnica no âmbito da Sociologia das Organizações e Acção Social na Comissão Instaladora do Município da Trofa, onde desenvolveu trabalhos relacionados com a criação e dinamização do Sector de Acção Social, Saúde e Habitação. Destacando-se entre várias actividades, aplicação do Subsidio ao Arrendamento e a implementação da Rede Social com a criação do Conselho Local de Acção Social da Trofa;
A 13 de Outubro de 2001, integra o quadro de nomeação definitiva do Município da Trofa, como Técnica Superior de 2.ª classe - Sociologia das Organizações, ficando com a função implementar e dinamizar de todos os Serviços e valências do Sector de Acção Social, Saúde e Habitação da Câmara Municipal da Trofa;
Em 2001 é nomeada responsável pelo apoio logístico e assistência nos problemas apresentados pelo Serviço Municipal de Protecção Civil da Trofa;
Em 2002 é nomeada representante da autarquia na CLA do Rendimento Mínimo Garantido;
Em 2002 é nomeada Suplente do representante (Vereador) da Autarquia, na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Trofa;
Em 2002 é nomeada Suplente do representante (Vereador) da Autarquia, no Conselho Local de Acção Social do Concelho da Trofa;
Em Novembro 2003 nomeada (Ordem de Serviço n.º 03/2003) Coordenadora do Sector de Acção Social, Saúde e Habitação;
Em Janeiro de 2008 nomeada Chefe de Divisão em regime de Substituição, da Divisão de Acção Social e Saúde (Despacho 115/RH/2007).
18 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel de Vasconcelos.
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