Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se faz público que foi nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Educação, o Técnico Superior de 2.ª classe, Maria Tereza do Menino Jesus Lencastre da Silva Torres Vieira Pouzada, por meu despacho de 30 de Maio de 2008, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Terminou o prazo para apresentação de candidaturas para o cargo de Chefe da Divisão de Educação, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 69, de 08 de Abril de 2008, e na Bolsa de Emprego Público, disponível na Internet, e no jornal "Correio da Manhã", ambos em 11 de Abril de 2008, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril;
Durante o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação de uma candidatura, constatando-se em sede de apreciação, conforme proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal datado de 28 de Maio de 2008, que a candidata Maria Tereza do Menino Jesus Lencastre da Silva Torres Vieira Pouzada, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o recrutamento de cargos de direcção intermédia do 2.º grau, e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Educação, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente despacho;
Existe cabimento orçamental, conforme consta da respectiva declaração dos serviços de contabilidade;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Maria Tereza do Menino Jesus Lencastre da Silva Torres Vieira Pouzada, Técnica Superior de 2.ª classe, para o cargo de Chefe da Divisão de Educação da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento é feito à data de 01 de Junho de 2008.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Maria Tereza do Menino Jesus Lencastre da Silva Torres Vieira Pouzada
Morada: Rua Padre António, n.º 81-6.º E
Localidade: 4470-136 Maia
Data de Nascimento: 12/08/1954
Estado Civil: Viúva
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Literárias
Bacharel em Acção Social Escolar pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, desde 1999
Licenciada em Educação Social pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, desde 2003
Actividade Profissional
1973 /1979 - Lecciona a disciplina de Português do 2.º Ciclo na Escola Preparatória da Maia, Leonardo Coimbra, Castelo de Paiva e na Escola Secundária de Alijó (3.º Ciclo).
1979/82 - Assessora do Núcleo de Acção Social Escolar na Escola Secundária da Maia
1983/2000 - Técnica da Acção Social Escolar Escola Secundária da Maia e na Escola Secundária Abel Salazar em que gere os serviços e equipamentos de Refeitório, Bufete e Papelaria e ainda orienta o pessoal destes serviços; planifica e organiza os serviços de Transporte; faz a análise qualitativa de processos de candidatura a Apoios Sociais; analisa e elabora processos de candidatura a bolsas de mérito e outros subsídios; apoia alunos e familiares com problemas sócio-económicos e com dificuldades de integração escolar; elabora e organiza processos de alunos com necessidades educativas especiais e atribui os respectivos subsídios; elabora os mapas mensais e trimestrais de análise económica dos respectivos sectores; elabora da Conta de Gerência dos Serviços da Acção Social Escolar.
1 de Outubro de 2000 inicia a actividade profissional como Técnica Profissional nos Sectores da Educação e da Acção Social da Câmara da Trofa onde elabora um levantamento das necessidades educativas especiais e sócio-económicas dos alunos nas escolas EB1 e EB2 do Concelho da Trofa e, ainda, sobre o "Absentismo e Abandono Escolar" nas Escolas do 1.º e 2.º Ciclo do Concelho da Trofa; faz diligências a agregados familiares de crianças em situação de abandono escolar, absentismo e com dificuldades de integração escolar, em articulação com as respectivas escolas, no sentido da sua resolução; organiza o 1.º Seminário intitulado "Toxicodependência... Passado, Presente e Futuro"; faz a análise dos boletins de candidatura a Subsídios Escolares e respectiva proposta de atribuição; coordenação do projecto "Iniciação à Hipoterapia" dirigida a crianças e jovens portadores de deficiência, com problemas emocionais e carências afectivas, do Município da Trofa; Coordena o projecto de criação do Gabinete Municipal de Apoio Psicológico e Pedagógico, direccionado às crianças das escolas EB1 e respectivas famílias; coordena o projecto "Coro Infantil Lusófono"; organiza o 1.º Seminário de Alcoolismo da Trofa.
A partir de 8 de Fevereiro de 2002 integra o Quadro de nomeação definitiva do Município da Trofa como Técnica de 2.ª Classe.
Em Setembro de 2003 termina a licenciatura em Educação Social.
No dia 1 de Abril de 2004 é reclassificada para a carreira Técnica Superior.
2002/2007 - Exerce funções de Coordenadora/Responsável do Sector de Educação cujas atribuições são: a gestão de pessoal não docente do ensino pré-escolar e 1.º CEB; gestão do serviço de transportes escolares e respectivo Plano Anual de Transportes; gestão da rede escolar no que respeita aos estabelecimentos de ensino da rede pré-escolar e do 1.º ciclo; análise e pareceres técnicos na área sócio-educativa; coordenação de programas e iniciativas para a Educação; gestão da Acção Social Escolar ao nível do ensino Pré-Escolar e 1.º CEB e respectivas propostas de medidas adequadas às insuficiências económicas e sociais.
Além destas funções colabora na elaboração da Carta Educativa; elabora Protocolos de Cooperação com diversas entidades; faz o planeamento, administração e gestão educativa da rede escolar, no âmbito das competências municipais; faz a gestão de projectos educativos e de programas não lectivos direccionados aos alunos do ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico; organiza seminários, debates e exposições; acções de incentivo e melhoria do sucesso escolar, em colaboração com estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares; promove acções de desenvolvimento educacional e formação sócio-profissional; orienta Estágios Curriculares: curso de Técnico de Gestão Autárquica da Escola Profissional de Santo Tirso e curso de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.
Desde Fevereiro de 2006 Coordenação do Gabinete Municipal de Acompanhamento Psicológico e Pedagógico."
Em 1 de Novembro de 2007 é nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão.
18 de Maio de 2008. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel de Vasconcelos.
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