Por meu despacho de 8 de Abril de 2008, autorizei a abertura do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau, Director de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, cargo esse constante da alínea b) do artigo 1.º e artigo 3.º, ambos da Portaria 339/2007, de 30 de Março de 2007.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do Aviso 15230/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série n.º 95, de 16 de Maio de 2008, no jornal "Correio da Manhã" de 21 de Maio de 2008 e na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o Código de Oferta: OE200805/0215, em 23 de Maio de 2008.
O Júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando os muito bons conhecimentos demonstrados e experiência profissional apropriados ao exercício do cargo em apreço, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho, deliberou propor a nomeação do candidato licenciado Rui Alberto Pereira Maeiro, para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros.
Nestes termos, atento o disposto nos n.os 8 e 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Director de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o licenciado Rui Alberto Pereira Maeiro, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.
8 de Julho de 2008. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
Resumo do currículo profissional de Rui Alberto Pereira Maeiro
Carreira Profissional:
Desde Maio de 2007 - Assessor principal, na DGAEP, prestando assessoria à Direcção.
De 8 de Novembro de 2004 a 30 de Abril de 2007 - Director de Serviços do Departamento de Gestão e Administração de Recursos da DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública (actual DGAEP), em comissão de serviço (áreas: financeira/patrimonial, pessoal/expediente e arquivo, formação e edições e artes gráficas).
De 22 de Agosto de 2003 a 7 de Novembro de 2004 - Subdirector (equiparado a Subdirector-Geral) do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia - GAGEST, em comissão de serviço, com a coordenação das direcções de serviços de Sistemas e de Planeamento e Controlo Orçamental.
De 13 Março a 21 de Agosto de 2003 - Assessor principal na Direcção-Geral da Administração Pública, assessorando a responsável pelos serviços administrativos.
De 1 de Novembro a 6 de Dezembro de 2001 - Devido à vacatura do lugar de Secretário-Geral, assumiu a direcção da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, até à nomeação de novo titular, conforme despacho 23 666/2001 (2.ª série), do Ministro da Economia.
De 6 de Abril de 1999 a 12 de Março de 2003 - Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Economia (áreas financeira/patrimonial e pessoal/expediente e arquivo/formação), em comissão de serviço. Substituto legal do Secretário-Geral nas suas faltas e impedimentos.
De 20 de Maio de 1997 a 5 de Abril de 1999 - Assessor principal na Direcção-Geral da Administração Pública, exercendo funções no Departamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal.
De 30 de Julho de 1992 a 19 de Maio de 1997 - Director de Serviços Administrativos do IPPAR - Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico (áreas: financeira/patrimonial e pessoal/expediente e arquivo/formação), em comissão de serviço.
De 7 de Julho de 1987 a 29 de Julho de 1992 - Técnico superior na Direcção-Geral da Administração Pública, exercendo funções no Departamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal.
De 21 de Setembro de 1983 a 6 de Julho de 1987 - Técnico superior no Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa, exercendo funções no Núcleo de Apoio Técnico (estrutura de apoio à direcção) e no Departamento de Informação Científica e Técnica.
De 1 de Outubro de 1982 a 20 de Setembro de 1983 - Técnico superior no Departamento de Recursos Humanos da Saúde, exercendo funções na Divisão de Quadros, Carreiras e Organização.
De 1976 a Setembro de 1982 - Funcionário administrativo do Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças, exercendo funções na área da Contabilidade.
Categoria actual: Assessor principal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público - DGAEP (desde Fevereiro de 1993).
Habilitações Literárias: Concluiu a licenciatura em História, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1980.
Formação Profissional: Em 1987, concluiu o curso de Administração (pós-graduação em Administração Pública) no INA - Instituto Nacional de Administração. Frequentou vários cursos e outras acções de formação profissional, nomeadamente nas áreas da gestão de pessoal, da gestão financeira e patrimonial, da informática na óptica do utilizador, da formação profissional, do expediente e arquivo.
Outras Actividades: Ministrou, como formador, vários cursos de formação profissional na área administrativa. Participou em júris de concursos de pessoal e em comissões e grupos de trabalho, nomeadamente representando o Ministério da Economia nos trabalhos de adaptação da Administração Pública ao Euro, no Conselho Coordenador do SCI - Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, no SIAFE - Sistema de Informação da Administração Financeira do Estado, no PNAI - Plano Nacional de Acção para a Inclusão e no PNIO - Plano Nacional para a Igualdade de Oportunidades. Integrou o CCA do SIADAP da DGAEP.
