De acordo com as recomendações do Relatório Braími sobre Operações de Paz, foram criados 19 novos cargos para militares e civis no Departamento de Operações de Apoio à Paz (DPKO) das Nações Unidas.
Oportunamente, foi dirigido à Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas o convite para apresentação de candidaturas, civis e militares, para o referido Departamento, junto do Secretariado das Nações Unidas, à ocupação dos referidos cargos por um período inicial de um ano.
Reconhecendo o interesse nacional em dotar a estrutura do DPKO com militares portugueses, foram nomeados do antecedente dois oficiais do Exército, para os cargos de Peacekeeping Affairs Officer e de Planning Officer.
Posteriormente, surgiu, em termos semelhantes, a possibilidade de colocação no DPKO de outro militar português.
O exercício destas funções, que se revestem de elevada importância na estrutura da componente militar do DPKO, decorre, por outro lado, da activa satisfação dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, que tem vindo a ser um dos principais contribuintes com forças militares para operações de apoio à paz.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 38.º e 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão normal de serviço, para desempenhar funções de Peacekeeping Affairs Officer, na Military Division, do Department of Peacekeeping Operations (DPKO) das Nações Unidas, em Nova Iorque, o TCOR INF NIM 03401681, Jorge Manuel Santos da Silveira.
2 - O pagamento dos vencimentos, abonos, subsídios e demais encargos e benefícios correspondentes ao cargo que o nomeado vai exercer é suportado pela Organização das Nações Unidas, segundo as condições estabelecidas no respectivo processo de admissão.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 18 de Junho e tem a duração de dois anos, prorrogáveis.
16 de Junho de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.
