Aviso 20042/2008, de 14 de Julho
Posicionamento na carreira de Alexandra Silva
Aviso 20042/2008
Faz-se público que, de acordo com o despacho da Sr.ª Vereadora Adília Candeias datado de 18 de Junho de 2008 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Sr.ª Presidente da Câmara por despacho 42/2007 de 05 de Abril de 2007, e de acordo com o regime jurídico aplicado ao pessoal Dirigente da Administração Local, Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável a Administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foi posicionada na carreira de Técnico Superior Assessor Principal, escalão 1, índice 710, com efeitos a partir de 04 de Dezembro de 2006, Alexandra Maria Abóbora da Silva que entretanto adquiriu direito, mantendo-se em comissão de serviço no respectivo cargo dirigente:
19 de Junho de 2008. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, no uso da competência subdelegada, Agostinho Gomes.
300516612
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1692614.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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