Édito n.º 347/2008
Processo 171/14.21/508
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e nas Secretarias das câmaras municipais de Ourém, Batalha, e Porto de Mós, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Área de Rede Litoral Centro a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 30 kV, SE Fátima - Mira D'Aire, com 10200 m, com origem na SE Fátima e término em Mira D'Aire (apoio n.º 81 da LA para o PT BTL-92), freguesias de Fátima, S. Mamede e Mira D'Aire, concelhos de Ourém, Batalha e Porto de Mós.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela câmara municipal, dentro do citado prazo.
19 de Junho de 2008. - O Director de Serviços, F. Edgar Antão.
300513575