Na sequência do procedimento concursal destinado à selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, de Director do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa, cujas competências se encontram definidas no artigo 3.º da Portaria 530/2007 de 30 de Abril, que aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nos termos do disposto nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no uso das minhas competências próprias, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada do quadro do ICN, Otília da Graça Barreiros Martins.
A nomeada tem o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objectivos do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, em virtude de ser detentora de conhecimentos e experiência demonstrados nas áreas relevantes para as funções a exercer, nomeadamente no âmbito do controlo e gestão administrativa e financeira, gestão de recursos humanos e na aplicação de normativos legais no campo dos procedimentos administrativos, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
4 de Março de 2008. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.
Súmula curricular
Otília da Graça Barreiros Martins
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, concluída em Julho de 1985.
Curriculum profissional, mais relevante:
Directora do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa do ICNB, I. P., nomeada em regime de substituição, desde 1 de Maio/2007;
Directora da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros do ICN, nomeada em regime de substituição, desde 1 de Janeiro de 2005 até 30 de Abril de 2007;
Chefe do Gabinete de Apoio Jurídico do ICN (cargo equiparado a Chefe de Divisão) nomeada na sequência de concurso, por despacho de 08 de Junho de 2000. Funções exercidas até 31 de Dezembro de 2004;
Assessora jurídica da Presidência do ICN, de Maio de 1998 a Junho de 2000;
Assessora jurídica da Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros do SNPRCN e do ICN, de Setembro de 1987 a Maio de 1998;
Coordenadora de estágios profissionais de licenciados em direito;
Monitora nos cursos de formação dos Guardas e Vigilantes da natureza;
Representação do Estado Português na reunião internacional no âmbito da Convenção da Biodiversidade;
Representação do ICN em diversas Comissões Intersectoriais
