Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, seja efectuado por selecção, de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação, e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei;
Considerando que dos candidatos ao procedimento de selecção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Programação e Controlo de Investimentos, a licenciada Maria João Martinho Alfeirão é aquela que revelou possuir cumulativamente comprovada experiência profissional no exercício de funções dirigentes na área em apreço; vasta formação profissional nas áreas de interesse para o lugar a prover; forte motivação e sentido de organização e profundos conhecimentos das atribuições da Secretaria-Geral, conforme atesta, de resto, a nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, artigo 2.º do Decreto Regulamentar 52/2007, de 27 de Abril e artigo 3.º da Portaria 525/2007, de 30 de Abril, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissão de serviço, no cargo de cargo de Chefe de Divisão de Programação e Controlo de Investimentos, a licenciada Maria João Martinho Alfeirão, assessora principal do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral;
2 - A presente nomeação produz efeitos à presente data.
9 de Junho de 2008. - A Secretária-Geral, Maria Helena Martins da Costa Fernandes.
Nota Curricular
Identificação:
Nome: Maria João Martinho Alfeirão
Data e local de nascimento: 17 de Agosto de 1958, Lisboa
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída em 1985, com a classificação final de 13 valores.
Percurso e Experiência Profissional:
Nomeação, em regime de substituição, como Chefe da Divisão de Programação e Controlo de Investimentos da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Maio de 2007 até à presente data);
Assessora Principal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, desde Setembro de 2005, da Divisão de Planeamento e Gestão, onde foram integradas as funções antes atribuídas ao Gabinete de Prospectiva a Avaliação;
Assessora do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, na Divisão de Planeamento e Gestão (Abril 2002 a Setembro)
Técnica Superior Principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, requisitada na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, exercendo funções de coordenadora do Gabinete de Prospectiva a Avaliação, estrutura informal que sucede à Equipa de Projecto para a Prospectiva e Avaliação do PIDDAC (Março de 1998 a Abril de 2002).
Responsável pelo desenvolvimento das actividades do gabinete, nomeadamente, na preparação dos planos anuais de desenvolvimento, com expressão financeira no orçamento de investimentos (PIDDAC), com base na análise das propostas de programação apresentadas pelos órgãos de planeamento dos organismos tutelados pelo Ministério, acompanhamento do processo de gestão e da evolução da execução dos investimentos, elaboração de pareceres sobre alterações ao orçamento, ou sobre outras medidas de gestão, promover a apresentação pelos serviços de relatórios sobre a execução física e financeira dos projectos de investimento, coordenando e mantendo actualizado o quadro de indicadores definidos sobre a execução efectiva e previsional e do elaboração de relatórios.
Participação na Unidade de Gestão do Programa Operacional do Ambiente, em representação da Secretaria-Geral do Ministério.
Nomeação como Coordenadora da Equipa de Projecto para a Prospectiva e Avaliação do PIDDAC do Ministério do Ambiente (Outubro de 1998 a Outubro de 2000), cujo arranque (Março de 1998) deu início à instalação de processos e procedimentos, com vista à coordenação do investimento global do Ministério, definindo os meios e os indicadores com vista ao controlo de execução.
Técnica Superior Principal no Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, desempenhando funções na área de coordenação do PIDDAC do Ministério da Cultura (Janeiro de 1996 a Março de 1998).
Técnica Superior de 1.ª classe, na Direcção de Serviços do Investimento do Sector Público Administrativo do Departamento de Prospectiva e Planeamento, com funções na preparação anual do PIDDAC, na análise e acompanhamento da execução de programas e projectos no mesmo âmbito e colaboração na elaboração dos documentos de análise do PIDDAC (Setembro de 1990 a Janeiro de 1996).
Técnica Superior de 2.ª classe, no Departamento de Estatística do Ministério do Emprego e da Segurança Social, com funções na concepção dos instrumentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos de várias operações estatísticas, da fase inicial até à saída de resultados, coordenação global na área de estatística e articulação com a área de informática, coordenação das equipas da análise de projectos estatísticos ("Balanço Social "(1986-1989), "Inquérito à Gestão do Tempo de Trabalho 1987 e Inquérito às Necessidades de Formação Profissional das Empresas 1990" (Fevereiro de 1987 a Setembro de 1990).
Ingresso na Função Pública no Departamento de Estatística do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, como Técnica Auxiliar, integrando a equipa de análise dos Quadros de Pessoal na Divisão de Estatísticas de Fontes Administrativas (Outubro de 1977 a Fevereiro de 1987).
Artigo Publicado:
Comunicação sobre o tema "Balanço Social - Potencialidades da Informação Disponível e seu Aproveitamento Estatístico", apresentada na 3.ª RIESLOP-Reunião Internacional sobre Estatísticas Sociais dos Países de Língua Oficial Portuguesa (Outubro de 1989), edição SICT-MESS, 1991.
