Deliberação (extracto) n.º 1864/2008
No exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007 de 27 de Abril, que criou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, após conclusão de procedimento de selecção, o Conselho Directivo deliberou contratar em regime de comissão serviço prevista no Código do Trabalho para o desempenho de funções de Coordenador do Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Manuel José Costa Doce Salsinha, que possui capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil pretendido para o cargo, como decorre da síntese curricular anexa.
A presente contratação produz efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2008.
17 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.
Síntese curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Manuel José Costa Doce Salsinha
Data de nascimento: 15 de Dezembro de 1953
II - Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito com a classificação de 11 valores (Faculdade de Direito de Lisboa)
III - Experiência profissional:
1 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.
Coordenador do Núcleo de Fiscalização e Contra-ordenações, desde 1/2/2008;
2 - Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais
Chefe de divisão de Exploração e de Acompanhamento das Infra - Estruturas de Transportes, entre 1999 e 2008;
Chefe de divisão de Tarifas e Mercados, entre 1998 e 1999;
Chefe de divisão de Acesso à Actividade, entre 1997 e 1998;
Chefe de divisão de Organização e Estatística, entre 1994 e 1997;
Chefe de divisão na Direcção de Serviços de Administração, entre 1993 e 1994;
Técnico superior, entre 1987 e 1993;
3 - Instituto dos Produtos Florestais
Técnico superior de 2.ª classe, desde 29 de Junho de 1987, no Serviço de Contencioso.
Admitido em 2 de Novembro de 1977, com a categoria de Agente de verificação técnica.
4 - Participações relevantes:
Apoio jurídico à Comissão Consultiva, criada nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 43/83, de 25 de Janeiro, e ao Grupo de Trabalho sobre Transporte de Mercadorias Perigosas (GTTMP);
Reuniões externas (Bruxelas), do "Grupo de Questões de Transportes", visando a preparação do Regulamento do Conselho relativo à cabotagem rodoviária de mercadorias;
Acções de formação na GNR/BT (Lisboa) sobre a regulamentação aplicável aos Transportes Terrestres;
Intervenção em debates organizados pela ANTRAM em 1991, sobre a aplicação dos diplomas reguladores da actividade de transporte público rodoviário de mercadorias;
Júri de exame para a obtenção de capacidade profissional nas matérias de Direito Comercial, Legislação Laboral e Fiscalidade.
