Despacho (extracto) n.º 18471/2008

Por despacho do Director-Geral de Energia e Geologia, de 11 de Junho de 2008 e de acordo com a fundamentação apresentada na proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, previsto no Despacho 27237/2007 de 29 de Novembro, e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, foi nomeada, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Direcção de Serviços de Combustíveis, a licenciada Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Energia.

O júri, entendeu como relevante a adequação das suas habilitações académicas, face à área de actuação do concurso, aliada à experiência profissional quer na área técnica quer no desempenho de funções de coordenação e de gestão dos contratos públicos, bem como a qualidade da formação profissional.

Na entrevista profissional de selecção foram evidenciadas muito boas qualidades profissionais e grande motivação, tendo demonstrado muito interesse no desempenho das funções de dirigente e um bom sentido crítico nas situações apresentadas. Ao nível da expressividade, fez a sua exposição com objectividade, boa clareza e fluência verbais. De realçar os conhecimentos e a qualidade da experiência que detém, bem como o conhecimento da organização, que permitem garantir que o seu desempenho será eficaz, conforme se poderá verificar na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.

17 de Junho de 2008. - O Subdirector-Geral, Carlos Caxaria.

Nota curricular

Nome - Manuela Cristina de Seixas Pereira Fonseca

Data de Nascimento - 2 de Julho de 1966

Habilitações académicas - Licenciatura em Engenharia Química

Formação complementar:

Frequentou vários cursos de formação com destaque para os seguintes: Poluição e Impacte Ambiental, IST; Análise de Riscos Tecnológicos e Ambientais Graves, Universidade de Aveiro/Institution of Chemical Engineers (UK); Direito do Ambiente, INA; Planeamento Civil de Emergência 2004, CNPCE, PCM; Regras e Técnicas de Negociação em Contratação Pública, INA; Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA.

Participou em acções de formação nomeadamente nas áreas de energia e ambiente, política energética, liberalização e regulação dos mercados energéticos, gestão de energia e eficiência energética, energias renováveis, evolução do mercado interno de energia, economia do carbono, edifícios.

Carreira profissional:

Maio de 1990 a Junho de 1994, monitora no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa das disciplinas Química Orgânica II, Engenharia Bioquímica e Poluição;

Novembro de 1992 a Novembro de 1993, Colaboração com a Direcção-Geral do Ambiente/Autoridade Técnica de Riscos Industriais Graves;

De Junho de 1994 a Abril de 1998: técnica superior da Direcção-Geral de Energia (DGE) em regime de Contrato Avença/Termo Certo;

De Abril de 1998 a Maio de 2006: técnica superior do quadro de pessoal da ex-DGE;

Desde Maio de 2006: assessora do quadro de pessoal da ex-DGE;

Desde 1 de Novembro de 2007: Chefe de Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Direcção de Serviços de Combustíveis, em regime de substituição.

Actividades relevantes da sua carreira profissional:

Participação na elaboração de propostas de legislação e regulamentação na área dos combustíveis;

Licenciamento e fiscalização de instalações de produtos petrolíferos e infra-estruturas de gás natural;

Licenciamento e acompanhamento das actividades de comercialização de gás natural;

Monitorização das obrigações relativas a reservas de combustíveis.

Assessoria ao Director Geral de Geologia e Energia, nomeadamente no âmbito dos concursos públicos para atribuição de pontos de recepção na rede eléctrica e de acções a desenvolver na Presidência Portuguesa da União Europeia relativas ao mercado interno da energia (2005-2007);

Responsável pela gestão de contratos públicos de investimento (2005-2007);

Assessoria ao Júri do "Concurso para a Atribuição de Capacidade de Injecção de Potência na Rede do Sistema Eléctrico de Serviço Público e Pontos de Recepção Associados para Energia Eléctrica Produzida em Centrais Eólicas" (2005-2007);

Acompanhamento dos procedimentos de avaliação de impacte ambiental e de atribuição de licenças ambientais, no âmbito de processos de licenciamento (2004-2007);

Responsável do processo de atribuição de licenças de comercialização de electricidade;

Participação em grupos de trabalho vários na área do licenciamento (2004-2007);

Subcoordenação do grupo de trabalho de implementação da Iniciativa Pública "Água Quente Solar para Portugal - AQSpP" (2003-2004);

Responsável pela análise e avaliação de projectos, relativos a investimentos de implementação e desenvolvimento de infra-estruturas do sistema de abastecimento de gás natural (2002-2004);

Responsável pela análise e avaliação de projectos de investimento nas áreas de produção de energia, eficiência energética e de aproveitamento de energias renováveis (2002-2004);

Participação em grupos de trabalho para transposição de Directivas;

Acompanhamento do dossier sobre Biocombustíveis (2002-2004);

Apresentação de comunicações, abertura, condução de debate e encerramento de sessões como representante da DGGE, em Colóquios e Workshops.