Em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março e considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Comando Nacional de Operações de Socorro
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho, e pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, sob proposta do Comandante Operacional Nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de Adjunto de Operações Nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro, o licenciado Miguel Lérias da Cruz.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 23 de Junho de 2008.
23 de Junho de 2008.- O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Miguel Lérias da Cruz,
Natural de Lisboa, Freguesia de São Sebastião da Pedreira
Nascido: em 02 Junho 1973
Habilitações académicas - é licenciado em Engenharia Florestal - Ramo de Gestão de Recursos Naturais pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia, com média final de curso de 13 valores.
Entre 24 Abril de 2007 e 22 de Junho de 2008 desempenhou as funções de Adjunto Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Entre Maio e Outubro de 2006 desempenhou funções de elemento de ligação da Direcção-Geral dos Recursos Florestais à Célula de Apoio e Decisão do Centro Nacional de Operações de Socorro do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, no âmbito da Directiva Operacional n.º 1/2006.
Entre Julho de 1999 e Abril de 2007, desempenhou funções na Direcção-Geral dos Recursos Florestais em matéria Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI), designadamente nas áreas do planeamento, da organização do território florestal, da silvicultura, do uso do fogo controlado e da recuperação de espaços florestais afectados por incêndios. Prestou apoio técnico no âmbito da DFCI ao Centro Nacional de Coordenação de Socorros (CNCS) a funcionar na Inspecção Superior de Bombeiros (ISB) do SNB e ao CNOS do SNBPC. Apoiou ainda as acções de gestão e conservação dos postos de vigia e rede de radiocomunicações, bem como a gestão do banco de dados nacional sobre incêndios florestais, através do tratamento e disponibilização de informação e do apuramento final das estatísticas de incêndios florestais para elaboração dos respectivos relatórios semanais e finais, com vista à disponibilização institucional e pública.
Entre Janeiro 2002 e Abril 2007 foi representante da DGRF no Grupo Internacional de Peritos sobre Incêndios Florestais, no âmbito da DG Ambiente e do Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia.
Entre Janeiro de 2006 e Abril de 2007, integrou o projecto Interreg III Medoc Grinfomed+ Medifire, enquanto coordenador da acção "Satélite e Vegetação". É ainda formador nas áreas de Legislação e Competências em matéria de Incêndios Florestais, bem como na área da Prevenção contra Incêndios Florestais.
Possui diversos cursos de formação específica na área da prevenção e comportamento dos incêndios florestais. É ainda autor e co-autor de diversas comunicações escritas e orais apresentadas em seminários e congressos na área da Defesa da Floresta contra Incêndios.
