No âmbito deste regime, o Ministério da Defesa Nacional celebrou protocolos com as seguintes associações:
Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), Associação de Apoio aos Ex-Combatentes Vítimas de Stress de Guerra (APOIAR), Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra (APVG), Associação Nacional dos Combatentes do Ultramar (ANCU) e Associação de Combatentes do Ultramar Português(ACUP).
Desta forma, criou-se a Rede Nacional de Apoio aos Militares e Ex-Militares Portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar, constituída por instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e no Sistema da Saúde Militar e pelas organizações não governamentais, em articulação com os serviços públicos.
Desde a institucionalização da Rede que se têm verificado dificuldades com a eficácia da sua implantação prática no terreno, que têm vindo a ser diagnosticadas pela comissão nacional de acompanhamento ou transmitidas pelas associações ou pelos utilizadores e que têm diminuído a capacidade de a Rede prestar os apoios devidos.
O Programa do Governo prevê, no capítulo respeitante à defesa nacional, "a implantação eficaz, no Serviço Nacional de Saúde, dos serviços de apoio aos doentes que sofram de stress pós-traumático, através de uma rede específica para este tipo de patologia e realizando parcerias com todas as associações representativas que se encontrem em condições de prestar autonomamente este tipo de apoio".
Assim, determina-se:
1 - É criado um grupo de trabalho informal com o objectivo de propor as alterações que se afigurem necessárias ao bom e eficaz funcionamento da Rede, bem como de analisar a possibilidade de as associações poderem alargar a sua participação na Rede e de dar maior expressão ao apoio social nela previsto.
2 - O referido grupo integrará dois representantes de cada um dos seguintes Ministérios:
a) Da Defesa Nacional;
b) Da Saúde;
c) Da Segurança Social e do Trabalho.
3 - No desenvolvimento dos seus trabalhos, o grupo deverá reunir com a comissão nacional de acompanhamento, bem como com as Associações.
4 - O grupo deverá concluir os seus trabalhos até ao próximo dia 30 de Junho de 2004.
9 de Janeiro de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.
- Pelo Ministro da Saúde, Carlos José das Neves Martins, Secretário de Estado da Saúde. - Pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho, Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro, Secretária de Estado da Segurança Social.
