De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Braga - constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a candidata, Luísa Maria Gonçalves Hipólito.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados, a candidata, Luísa Maria Gonçalves Hipólito, possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Braga, a Licenciada, Luísa Maria Gonçalves Hipólito, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, auferindo a retribuição correspondente à categoria de origem, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 31.º do mesmo diploma.
O presente despacho produz efeitos a 2008-06-19. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota curricular
Dados Pessoais - Luísa Maria Gonçalves Hipólito, casada, nascida em 15/03/1956, natural de St.ª Isabel - Lisboa e residente na Rua João Braga, n.º 11, Nogueira - Braga.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agronómica
Mestrado em Extensão e Desenvolvimento Rural
Formação Profissional:
Realizou o Estágio Curricular do curso de Engenheiro Agrónomo no IGEF em Lisboa, sobre o "Crédito às Cooperativas de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas", ingressou em 1982 na Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, onde veio a desempenhar as funções de técnica na RICA, no Programa de Apoio à Instalação de Jovens Agricultores e na análise de projectos de investimento no âmbito do Regulamento CEE 797/85. A partir de 1987 foi nomeada para Chefe de Zona Agrária do Vale do Ave, em 1993 como Chefe de Divisão de Garantia Agrícola, em 1996 para o cargo de Director de Serviços da Direcção de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e em 2003 para o cargo de Director de Serviços da Direcção de Planeamento e Política Agro-Alimentar. Em termos de carreira foi nomeada para a categoria de Assessor Principal da Carreira de Engenheiro a 30/05/1997.
Experiência Profissional:
No decurso da sua actividade profissional foi adquirindo competências em temas generalistas: nas áreas da Gestão das Empresas Agrícolas, de Projectos e dos Recursos Humanos; na Formação de Equipas; na Comunicação das Organizações; em Formação Pedagógica; em Informática; etc. e em temas mais específicos, nomeadamente: em Estudos Rurais e Economia Agrária; nas Políticas Agrícolas e Mercados; na Segurança Alimentar; no Ordenamento do Território; no Desenvolvimento Regional e Rural, com frequência em 1993 da Second International School of Rural Developement na University College Galway, na Irlanda; na Mutifuncionalidade dos Espaços Rurais; em Ambiente; e no sector da Administração Pública com a realização recente do curso FORGEP do INA.
No desenvolvimento desta mesma actividade participou na elaboração de artigos/estudos sobre "Extensão Rural - Questões do Planeamento"; "Diagnóstico e Perspectivas do Sector Agrícola"; "Estratégias da Administração no Desenvolvimento Local" e "Diagnóstico Prospectivo dos Serviços em Meio Rural do Entre Douro e Minho".
Em 11 de Maio de 2007, é nomeada em regime de substituição Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Braga, conforme Despacho 12176/2007 publicado no D.R. n.º 116, 2.ª Série, de 19 de Junho.
19 de Junho de 2008. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d'Oliveira Guerra.