De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Controlo - constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo o candidato, Luís Manuel de Almeida Sobral Dias.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados, o candidato, Luís Manuel de Almeida Sobral Dias, possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo, o Licenciado, Luís Manuel de Almeida Sobral Dias, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 2008-06-19. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota curricular
Dados Pessoais - Luís Manuel de Almeida Sobral Dias, nascido em 28/11/1954, natural de Lisboa.
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Agronómica
MBA Gestão Internacional;
Formação Profissional:
Campanha informativa sobre adesão de Portugal as Comunidades Europeias, promovida pela Comissão de Integração Europeia;
Curso «Formação de empresários agrícolas», promovido pela Direcção-Geral de Extensão Rural do Ministério da Agricultura;
Curso «Politica agrícola da CEE e a agricultura portuguesa», promovido pelo Instituto Nacional de Administração;
Curso «Extensionistas da Direcção Regional do Ribatejo e Oeste do Ministério da Agricultura».
Experiência Profissional:
1980 - Nomeado, em regime de substituição, chefe de divisão de Integração Europeia e Relações Externas do Gabinete de Planeamento por despacho do director do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas;
1980 - Nomeado Engenheiro de 2.ª classe, por despacho ministerial;
1981 - Nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão de Integração Europeia e Relações Económicas Externas do Gabinete de Planeamento para a Integração Europeia por despacho do Ministro da Agricultura e Pescas;
1984 - Nomeado, em comissão de serviço, chefe de Divisão de Integração Europeia e Relações Económicas Externas do Gabinete de Planeamento para a Integração Europeia por despacho do Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação;
2004 - Integrado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho com a categoria de Técnico superior de 2.ª Classe da carreira de Engenheiro por Despacho da Directora-geral da Administração Pública e do Director Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho;
2004 - Nomeado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Estudos, por despacho do Director Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.
2005 - Nomeado, em comissão de serviço e precedendo processo de selecção, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, Chefe de Divisão de Estudos, por despacho do Director Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho.
Em 11 de Maio de 2007, é nomeado em regime de substituição Chefe de Divisão de Controlo, conforme Despacho 12177/2007 publicado no D.R. n.º 116, 2.ª Série, de 19 de Junho.
19 de Junho de 2008. - O Director Regional, Carlos Alberto Moreira Alves d'Oliveira Guerra.
